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TRT determina apreensão de urna da eleição da Fiemt e contagem de votos
06 de Agosto de 2018 ás 16:41 -

RepórterMT O desembargador Edson Bueno de Souza, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), determinou a imediata ordem de busca e apreensão...

TRT determina apreensão de urna da eleição da Fiemt e contagem de votos

RepórterMT

O desembargador Edson Bueno de Souza, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), determinou a imediata ordem de busca e apreensão da urna que contém os votos da eleição da nova Presidência da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), realizada na última sexta-feira (3).

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (06). Disputam a Presidência da Federação o empresário Kennedy Sales, da chapa "Renovada e Independente" e o ex-secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira que encabeça a chapa "União Pela Indústria".

Na mesma decisão, o desembargador decidiu que a urna ficará depositada na Coordenadoria de Segurança deste TRT, e marcou para próxima segunda-feira (13), às 10h, apuração dos votos.

O pleito foi realizado após decisões judiciais que suspendiam e autorizava o ato. O empresário Jaime Trentim ingressou com ação popular na Justiça Federal e conseguiu liminar para suspender a eleição. O juiz relator Raphael Caselli de Almeida Carvalho declinou competência e remeteu a ação para julgamento da Justiça estadual.

O desembargador plantonista, Sebastião Barbosa Farias, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a decisão e autorizou que as eleições fossem realizadas no dia 3.

No mesmo dia, o juiz federal Raphael Almeida de Carvalho, da 8ª Vara Federal de Cuiabá, suspendeu pela segunda vez o processo eleitoral.

Em sua decisão, o desembargador trabalhista cita que em sua decisão anterior havia deixado claro que a eleição deveria acontecer no dia marcado e que sua decisão só deveria ser impugnada no âmbito da Justiça do Trabalho.

"Na decisão liminar que proferi, deixei bem claro que era para prosseguir o pleito eleitoral marcado, com apoio nas normas internas para o dia 3 de agosto p.p, como efetivamente ocorreu. E na decisão de minha lavra também está bastante claro que o "prosseguir no pleito eleitoral" significa colher os votos, abri-los, proclamar o resultado e publicar qual foi a chapa vencedora. E essa decisão, de minha lavra só poderia ser impugnada no âmbito desta Justiça Especializada, portanto no âmbito do próprio TRT ou junto ao TST (SDC)", cita.

"Chegou-me nesta data cópia de uma petição dirigida ao mesmo juiz federal que já declinou da competência com pedido dirigido à sua excelência no sentido de inutilizar os votos colhidos na eleição já realizada, o que contraria a decisão proferida na liminar por mim concedida e aqui ratificada", completou.

Em nota, a chapa 2, encabeçada por Kennedy Sales informou que irá ingressar com recursos necessários para reverter a decisão do desembargador. Pontua que estudam protocolar representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal (MPF) e na Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra o desembargador por improbidade administrativa.

Veja na íntegra a nota:

A defesa da Chapa 2 - FIEMT Renovada e Independente, que concorre à diretoria da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso já adianta que irá ingressar com os recursos necessários, bem como estuda protocolar representação junto ao CNJ, MPF e Corregedoria do TST, pois entende que o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Edson Bueno, cometeu improbidade administrativa ao dar decisão totalmente incabível, em relação a apuração dos votos, pois a mesma é impossível de revogar as outras decisões dadas pelo juiz Raphael Caselli, da Justiça Federal, e da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, em Ação Popular, que tem natureza e objeto diversos.

ASSESSORIA JURÍDICA CHAPA 2

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