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Supremo Tribunal Federal

TRF ouve testemunhas de deputado de MT
05 de Dezembro de 2016 ás 13:55 -

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região colher o depoimento de duas testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF)...

TRF ouve testemunhas de deputado de MT

DA REDAÇÃO - FOLHAMAX

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região colher o depoimento de duas testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação penal na qual é réu pela suspeita de desvio de dinheiro público o deputado federal Nilson Leitão (PSDB). A decisão foi dada pelo ministro Edson Fachin.

Serão ouvidas como testemunhas os engenheiros Jolar Nazaré Folleto e Wilson Bruno. Ambos deverão prestar esclarecimentos a respeito da suspeita de superfaturamento na execução de obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163 realizadas pela Prefeitura de Sinop em 2001.

Naquele ano, Nilson Leitão exercia o mandato de prefeito de Sinop, e é suspeito de ter autorizado o superfaturamento de obras públicas que recebiam dinheiro do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit)

O processo do parlamentar é referente a suspeita do crime de responsabilidade. O MPF sustenta que, enquanto prefeito de Sinop, Nilson Leitão conduzia todos os processos relativos a utilização de recursos federais em obras públicas.

De acordo com a acusação, Nilson Leitão, enquanto prefeito de Sinop, autorizou procedimentos que possibilitaram o desvio de recursos públicos, concretizados por meio de superfaturamento na execução de obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163.

Os autos do processo citam um levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) comparando os custos da pavimentação realizada na BR-163 e de obras semelhantes em outros municípios do Estado que foram mais vantajosa aos cofres públicos, enquanto o superfaturamento em Sinop teria atingido até 287%. 

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