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TJ julga pedido de desbloqueio de R$ 27 milhões de investigados por corrupção no Detran
12 de Abril de 2018 ás 13:32 -

OLHARJURÍDICO O Pleno Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) retoma nesta quinta-feira (12) a votação para a manutenção...

TJ julga pedido de desbloqueio de R$ 27 milhões de investigados por corrupção no Detran

OLHARJURÍDICO

O Pleno Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) retoma nesta quinta-feira (12) a votação para a manutenção ou não do bloqueio de R$ 27,7 milhões determinado contra os 17 investigados da "Operação Bereré", que investiga fraudes no Detran-MT. Até o momento, nove dos 29 desembargadores votaram pela manutenção do bloqueio dos bens. O julgamento, entretanto, foi adiado na sessão do próximo mês à pedido do desembargador Orlando Perri.

 

 

Trata-se de Agravo Regimental interposto pela União Transportes e Turismo, que possui sócios na EIG Mercados. Argumenta o recurso que a indisponibilidade dos bens causam prejuízos financeiros à empresa e na execução de suas atividades, incluindo contratos que possui com o Estado.

O pedido foi rejeitado pelo Relator José Zuquim, que levou em consideração os robustos indícios de crimes nas acusações até o momento feitas pelo órgão ministerial.

 

No último dia 16 foram bloqueados bens de: l) Mauro Luiz Savi, 2) José Eduardo Botelho, 3) Pedro Henry Neto, 4) Marcelo da Costa e Silva, 5) Antônio , Eduardo da Costa e Silva, 6) Claudemir Pereira dos Santos, 7) Dauton Luiz Santos Vasconcellos 8) Roque Anildo Reinheimer, 9) Merison Marcos Amaro, 10) José Henrique Ferreira Gonçalves, 11) José Ferreira Gonçalves Neto, 12) Gladis Polia Reinheimer, 13) Janaina Pollà Reinhéimer, 14) Juliana Polia Reinheimer, 15) FDL Serviços de Registro Cadastro, Informatização e .Certificação de Documentos Ltda., atualmente EIG - Mercados, 16) Santos Treinaménto e Capacitação de Pessoal Ltda. e 17) União Transporte e Turismo Ltda.

 

Entenda o Caso:

 

Conforme o MPE, a medida assecuratória de sequestro de valores tem base relevante em vasto conjunto probatório, objeto de intensa investigação 'perpetrada' em inquérito instaurado contra os indivíduos nominados no pedido, evidenciando severa probabilidade da ocorrência de crimes praticados por eles, que formam, em tese, uma complexa organização criminosa, cujas condutas engendradas englobam fraude à licitação, simulação de soci.edade em conta de participação, pagamento de propina, é inúmeras, transações bancárias sem comprovação de origem lícita, direcionadas ao crime de lavagem de dinheiro".

 

Portanto, "a pretensão ministerial se reveste de suma importância. O cenário político e financeiro do Estado, cuja proteção deste bem jurídico, "pelo Direito Penal, é imprescindível para o assegurar não só a 'punição, como o ressarcimento ao Erário, lesado pelas práticas criminosas".

 

Operação Bereré:

 

Durante a operação, mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (PSB). O ex-deputado federal Pedro Henry é alvo também. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB), é outro investigado.

A ação é um desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto  esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran.

Segundo o Gaeco, as investigações tiveram início na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária (DEFAZ), sendo que as medidas cautelares foram requeridas pelo NACO Criminal (Núcleo de Ações de Competência Originária) do Ministério Público Estadual e estão sendo cumpridas em Cuiabá, Sorriso e Brasília-DF, pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e Polícia Judiciária Civil, com apoio da Polícia Militar, por meio do BOPE.

Estão envolvidos no cumprimento da ordem judicial uma força tarefa com aproximadamente 200 integrantes, dentre Policiais Civis, Policiais Militares, Delegados de Polícia e Promotores de Justiça.

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