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TJ julga hoje pedidos de liberdade de empresários envolvidos em desvio de R$ 30 mi no Detran
12 de Julho de 2018 ás 13:32 -

Olharjurídico O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) retoma nesta quinta-feira (12) os pedidos de liberdade dos empresários...

TJ julga hoje pedidos de liberdade de empresários envolvidos em desvio de R$ 30 mi no Detran

Olharjurídico

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) retoma nesta quinta-feira (12) os pedidos de liberdade dos empresários Roque Anildo Reinheimer e José Kobori (sócio da empresa JK Desenvolvimento Humano e Treinamento Gerencial). Ambos são acusados de integrar organização criminosa que se instalou no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT).

Os réus estão presos no Centro de Custódia da Capital (CCC) desde 09 de maio, pela segunda fase da 'Operação Bereré', batizada de 'Bônus', que aponta para desvios de cerca de R$ 30 milhões.

 

Segundo as investigações, o empresário Roque Anildo Reinheimer integra o núcleo de operações da organização criminosa e têm a incumbência de fazer acontecer as tramas ilícitas por ela engendradas. Ele é apontado como uma das peças centrais da trama ilícita operada no Detran-MT.

A magistrada Maria Moura, do STJ, destacou "a interferência de Roque Anildo Reinheimer na produção da prova, atuando de forma a ajudar a ocultar a participação de outros integrantes da organização criminosa, seja pela montagem de documentos, pela ameaça, pela extorsão".

 

Kobori

Conforme as investigações do Gaeco, José Ferreira Gonçalves Neto contratou Kobori tendo como uma de suas metas fazer cessar o pagamento de propinas através da Santos Treinamentos, pessoa jurídica da qual Roque Reinheimer era sócio à época, o que de fato se empenhou em conseguir. Kobori, junto com o ex-secretário Paulo Cesar Zamar Taques e seu irmão, Pedro Jorge Zamar Taques, valeram-se de seu conhecimento jurídico privilegiado para criar engenhosas artimanhas para maquiar o recebimento de propina. “Ao visualizar a possibilidade de ascensão ao governo do Estado e tendo conhecimento da existência da organização criminosa e do esquema ilícito por ela operado dentro do Detran, Paulo Taques, Pedro Taques e Valter Kobori (...), não perderam tempo em tornar-se parte da organização e iniciar a solicitação e recebimento de propina em razão do cargo que, futuramente, Paulo Taques exerceria”. Depois de acertar o fim do pagamento de propinas através da Santos Treinamento, Kobori – que foi contratado como Chief Executive Officer (CEO) da EIG Mercados – “foi autorizado a a negociar o pagamento de propina com o novo governo a fim de manter o contrato entre sua empresa e o Detran”. O Gaeco acrescenta que, mesmo do resultado das eleições de 2014, Kobori disse que já havia combinado com Paulo Taques o auxílio para a manutenção do contrato. Kobori então sugeriu que o pagamento de propina fosse feito através do advogado de Paulo Taques. Porém, depois, José Ferreira decidiu não efetuar o pagamento da propina daquela forma, já que o empresário se colocou a disposição para ser o atravessador-dissimulador da propina, recebendo-a pessoalmente sob o título de bônus pelos serviços pessoais prestados à EIG e repassando-a para Paulo Taques.

O primeiro pagamento para o ex-secretário teria sido de R$ 1,4 milhão, feito em dezembro de 2014. Já em 2015, Kobori solicitou, em nome e para Paulo Taques, propina no valor de R$ 1,2 milhão. que foi pago através da EIG Mercados, em dez parcelas no ano de 2016. “O período de análise bancária compreendido do relatório da Polícia Civil alcançou as movimentações bancárias até o mês de fevereiro de 2016”, diz trecho do inquérito.

"O colaborador JOSÉ FERREIRA GONÇALVES NETO asseverou que, não obstante a assinatura do substabelecimento, decidiu não efetuar o pagamento da propina daquela forma, em razão do que JOSÉ KOBORI se dispôs a ser o atravessador-dissimulador da propina, recebendo-a pessoalmente sob o título de bônus pelos serviços pessoais prestados à EIG MERCADOS LTDA. e repassando-a para PAULO CESAR ZAMAR TAQUES, tendo restado acertado que o pagamento seria feito anualmente. Segundo o colaborador, em dezembro de 2014, ele efetuou o primeiro pagamento de propina para PAULO CESAR ZAMAR TAQUES através de uma transferência no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para VALTER KOBORI".

Operação Bônus O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques e o deputado estadual, Mauro Savi (DEM), foram presos em uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), na segunda fase da 'Operação Bereré', deflagrada na manhã desta quarta-feira (09). Além deles, outras quatro pessoas também tiveram mandados de prisão. A segunda fase da 'Operação Bereré' foi batizada de 'Bônus'. Foram expedidos, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Brasília (DF). As ordens partiram do desembargador José Zuquim Nogueira. A 'Operação Bônus' é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos.

Bereré A ‘Bereré’ é desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran. Na primeira fase, os mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (DEM). O ex-deputado federal Pedro Henry é alvo também. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), é outro investigado. O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção do Estado no contrato que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) havia firmado com a EIG Mercados para registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado. A empresa foi alvo da ‘Operação Bereré’ e é apontada como pivô do esquema que teria desviado R$ 27,7 milhões. Confira abaixo os alvos da ‘Operação Bônus’: Mauro Savi (deputado estadual) Paulo César Zamar Taques (ex-chefe da Casa Civil) Roque Anildo Reinheimer Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo” Valter José Kobori (empresário) Pedro Jorge Zamar Taques (advogado)

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