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STJ manda para Justiça Militar de Mato Grosso ação dos grampos contra policias
05 de Dezembro de 2017 ás 13:38 -

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, determinou no dia 23 de novembro que policiais julgados por grampos em Mato Grosso tenham suas condutas examinadas pela Justiça Militar.

STJ manda para Justiça Militar de Mato Grosso ação dos grampos contra policias

DO OLHARJURÍDICO

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, determinou no dia 23 de novembro que policiais julgados por grampos em Mato Grosso tenham suas condutas examinadas pela Justiça Militar. Demais investigações contra militares também serão relatadas pela Justiça Militar.  

Conforme publicado nesta terça-feira (05), a decisão do ministro obedeceu requerimento do Ministério Público Federal. A informação foi divulgada no habeas corpus que negou liberdade a Zaqueu Barbosa. Os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, Januário Batista e o cabo Gérson Correa Júnior serão investigados pelo Juízo da Décima Primeira Vara Criminal Especializada da Justiça Militar da Capital. Os cinco respondem pelos crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar. Zaqueu Barbosa e Gerson Correa Junior seguem presos preventivamente. Os autos inicialmente tramitavam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O STJ avocou os procedimentos após pedido do governador Pedro Taques. O político também é investigado no caso.

O caso

Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime. A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”.

O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.   Barriga de aluguel Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.

Neste caso específico, as vítimas foram inseridas em uma apuração sobre tráfico de drogas.  

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