Gestão Pública News

Justiça

STF concede vistas à PGR e validade de votação da AL sobre Savi segue indefinida há 28 dias
10 de Julho de 2018 ás 12:41 -

OLHARJURÍDICO A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu novamente vistas à procuradora-geral da República...

STF concede vistas à PGR e validade de votação da AL sobre Savi segue indefinida há 28 dias

OLHARJURÍDICO

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu novamente vistas à procuradora-geral da República Raquel Dodge para que se manifeste sobre a Reclamação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O Legislativo do Estado pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere válida a votação da Casa que decidiu pela liberdade do deputado Mauro Savi (DEM). A Reclamação da AL foi protocolizada no dia 12 de junho e até o momento segue sem decisão. A Casa de Leis questiona a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim, que “ignorou” a decisão dos parlamentares.

 

No dia 05 de junho, os deputados aprovaram com 14 votos  a soltura de Mauro Savi, contrariando a orientação do próprio desembargador Zuquim, que no mandado de prisão do deputado incluiu cláusula aos parlamentares para que não tentassem revogá-la.

No mesmo documento, Zuquim avaliou que deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de senadores e deputados federais, que podem ser detidos somente em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável e com a aprovação da Câmara Federal e Senado.

Em sua última manifestação ao Supremo, Dodge disse concordar com Zuquim, considerando "disfuncional e abusivo o ajuizamento da reclamação”, acrescentando que a Casa de Leis não possui independência para decidir prisão ou soltura do parlamentar devido ao “alarmante grau de comprometimento de membros da Assembleia Legislativa do Mato Grosso em investigações em processos criminais”. Adiante, avalia que a AL age em defesa do parlamentar enquanto pessoa. “Além de ignorar a gravidade dos crimes praticados pelo deputado, a Assembleia age manifestamente na defesa da pessoa do parlamentar - e não das prerrogativas do cargo”, ignorando a “necessidade de preservar a instrução criminal, violada pela atuação do deputado”. O apreço da Assembleia pela pessoa de Mauro Savi seria comprovado, segundo a procuradoria-geral pela extensa lista de procedimentos investigatórios instaurados contra 24 parlamentares da casa, incluindo seis deles na própria “Operação Bereré”, que encarcerou Savi, que são: Eduardo Botelho, José Domingos, Baiano Filho, Ondanir Bortolini, Romoaldo Júnior e Wilson Santos. Mauro Savi foi preso em seu apartamento localizado no bairro Santa Rosa por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nas primeiras horas da manhã do dia 9 de maio.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o parlamentar integrava o núcleo de liderança no esquema, que passou a vigorar no ano de 2009, quando o ex-presidente Teodoro Lopes, o ‘Doia’, assumiu a presidência da autarquia.

Também foram presos no mesmo dia que Savi, o ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques, Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos e o empresário José Kobori.

Operação Bônus

O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques e o deputado estadual, Mauro Savi (DEM), foram presos em uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), na segunda fase da 'Operação Bereré', deflagrada na manhã de 9 de maio. Além deles, outras quatro pessoas também tiveram mandados de prisão.

A segunda fase da 'Operação Bereré' foi batizada de 'Bônus'. Foram expedidos, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Brasília (DF). As ordens partiram do desembargador José Zuquim Nogueira.

A 'Operação Bônus' é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos.

Operação Bereré

A ‘Bereré’ é desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran. Na primeira fase, os mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (DEM). O ex-deputado federal Pedro Henry é alvo também. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), é outro investigado.

O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção do Estado no contrato que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) havia firmado com a EIG Mercados para registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado.

Nenhum Comentário

Últimas notícias

  1. Justiça Eleitoral suspende propaganda de Mauro Mendes contra Wellington Fagundes

    Justiça

    (14:46) Justiça Eleitoral suspende propaganda de Mauro Mendes contra Wellington Fagundes

    Olhardireto A Justiça Eleitoral proibiu...

  2. TJ libera deputado para fazer campanha à noite e finais de semana

    Justiça

    (14:43) TJ libera deputado para fazer campanha à noite e finais de semana

    MidiaNews O desembargador José Zuquim...

  3. Justiça mantém bloqueio de R$ 108 mil de deputado federal por dívida com empresário

    Justiça

    (14:37) Justiça mantém bloqueio de R$ 108 mil de deputado federal por dívida com empresário

    Ságuas tentou liberar recursos para poder pagar parcela de crédito rural

  4. TRE aprova candidatura de Selma; escolha de suplente pode barrar chapa

    Justiça

    (14:08) TRE aprova candidatura de Selma; escolha de suplente pode barrar chapa

    Procuradoria Regional Eleitoral afirma que a segunda suplente da juíza aposentada não foi escolhida durante convenção partidária do PSL, o que pode tornar a chapa ilegal.

Copyright @ Gestão Pública News - 2009 - Todos Direitos Reservados