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Sem previsão de volta, afastamento de titulares triplica carga de trabalho dos conselheiros substitutos do TCE de Mato Grosso
09 de Outubro de 2017 ás 13:45 -

Num momento de clara indefinição, o afastamento de cinco conselheiros titulares determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) triplicou as obrigações...

Sem previsão de volta, afastamento de titulares triplica carga de trabalho dos conselheiros substitutos do TCE de Mato Grosso

DA REDAÇÃO - 

Num momento de clara indefinição, o afastamento de cinco conselheiros titulares determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) triplicou as obrigações, as responsabilidades e a carga de trabalho dos conselheiros substitutos concursados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). Três dos seis conselheiros interinos convocados respondem atualmente por três gabinetes cada e os respectivos processos de contas públicas sob fiscalização dessas unidades. Não existe definição sobre a volta dos conselheiros afastados pelo STF e nem se sabe se irão voltar. Estão fora da corte, desde o mês passado, os conselheiros afastados Antônio Joaquim Neto, Valter Albano, José Carlos Novelli, Valdir Júlio Teis e Sérgio Ricardo Almeida.

 

O atual presidente do TCE, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, dividiu da melhor forma possível, mas ainda há excesso de trabalho. Prova disso é que os outros três conselheiros substitutos respondem pelas obrigações e responsabilidades de dois gabinetes. O sétimo substituto integrante dessa carreira técnica também responde por duas obrigações simultâneas. Além de atuarem no Tribunal Pleno como conselheiros interinos, os seis convocados também passaram a atuar nessa condição na 1ª e 2ª Câmaras Técnicas de Julgamento. Para entender a mecânica: conforme a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional e de acordo com o Regimento Interno do TCE, os conselheiros substitutos são convocados em virtude de férias, licenças, ausências ou outros impedimentos legais dos conselheiros titulares, como no caso de morte, renúncia e aposentadoria (até a vaga ser suprida) ou de afastamento, como ocorreu desde o dia 14 de setembro. Porém, em Mato Grosso, já havia ocorrido um grande avanço regimental. Os conselheiros substitutos foram designados responsáveis pela instrução processual e preparação dos votos das contas das 141 Câmaras Municipais, de todos os processos dos 103 fundos municipais de previdência social, pelas contas dos serviços autônomos de água e esgoto, pelos consórcios intermunicipais e fundações públicas de municípios, ou seja, toda a administração pública indireta de municípios e pelo Poder Legislativo Municipal.

Agora, os conselheiros interinos também estão respondendo pelos processos de contas que estavam sob a responsabilidade dos conselheiros titulares, ou seja, toda a administração direta e indireta estadual, como as contas do Governo do Estado, secretarias estaduais, autarquias públicas e as contas dos Poderes Legislativo, Judiciário, assim como do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e do próprio TCE-MT (no caso das contas do TCE, é emitido um parecer técnico para julgamento definitivo pela Assembleia Legislativa). Quando convocados nas situações elencadas acima, os conselheiros substitutos assumem a condição plena de julgador tanto perante o Tribunal Pleno quanto perante a 1ª e 2ª Câmaras Técnicas. No caso das Câmaras, eles já integravam o colegiado, pois regimentalmente cada uma funciona com três titulares e três substitutos, e quorum mínimo de três integrantes. Agora, diante da situação fática de afastamento de titulares, cada Câmara está funcionando com três conselheiros interinos.

Composição e responsabilidades O TCE de Mato Grosso está funcionando com a seguinte composição e atribuições: Conselheiro Domingos Neto, pela Presidência e gestão administrativa do Tribunal; conselheiro interino Luiz Henrique Lima, pela Vice-Presidência, pela 5ª Relatoria e Relatoria do Gabinete de Conselheiro Substituto; conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, pela Corregedoria-Geral, pela 1ª Relatoria e pela Relatoria de origem; conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, pela Ouvidoria Geral, 6º Relatoria e Relatoria de origem; conselheira interina Jaqueline Jacobsen, conselheiro interino Moises Maciel e conselheiro interino João Batista de Camargo, respectivamente, pela 2ª, 3ª e 4ª Relatorias e pelas Relatorias de origem. Conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro de Oliveira, pela Relatoria de origem e como conselheiro substituto junto à Presidência. Mato Grosso conta com cerca de 530 órgãos públicos. Além das contas anuais obrigatórias de governo do governador e dos 141 prefeitos, para as quais o TCE-MT emite parecer prévio circunstanciado para subsidiar o julgamento final pela Assembleia e respectivas Câmaras de Vereadores, o Tribunal de Contas julga e emite acórdão em todos os demais processos, como contas de gestão, representações de natureza externa ou interna, denúncias, consultas, auditorias de conformidade, operacionais e/ou especiais, Tomadas de Contas Especiais, denúncias, homologação de aposentadorias de servidores públicos, entre outros. Além disso, atua em fiscalizações concomitantes, inspeções, levantamentos e monitoramentos. Oficia perante o Tribunal Pleno e perante a 1ª e 2ª Câmaras de Julgamento o Ministério Público de Contas, que conta com quatro procuradores concursados: Getúlio Velasco, Alisson de Carvalho, William Brito e Gustavo Deschamps. Vaga aberta desde 2014 Desde a renúncia do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, em 2014, o TCE tem preenchido apenas seis das sete vagas de conselheiros. Aguarda desembaraçamento pelo STF de processo ajuizado sobre esse preenchimento, cuja vaga é de indicação da Assembleia Legislativa.

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