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O secretário de Estado de Governo, Domingos Sávio, afirmou que o Palácio Paiaguás trabalha com a expectativa de que o Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) seja aprovado até a próxima semana pela Assembleia Legislativa.

No entanto, ele afirmou que não houve qualquer pedido do Governo para a base aliada no sentido de apressar a tramitação do projeto apontado como uma medida emergencial para recompor o equilíbrio fiscal das finanças estaduais. “Vamos trabalhar para que seja aprovado o quanto antes. Acredito que entre essa semana ou a próxima vamos aprovar o ‘fundão’”, disse o secretário. Os deputados tem essa prerrogativa, não iremos solicitar que base faça nada no afogadilho. Vamos trabalhar pela aprovação. Pode ser que aconteça em maio, em julho, isso vai depender da AL

“Agora, a Assembleia tem autonomia de pedir vistas, debater. Os deputados têm essa prerrogativa. Não iremos pedir que a base faça nada de afogadilho. Vamos trabalhar pela aprovação. Pode ser que aconteça em maio, em julho, isso vai depender da AL”, afirmou. O secretário lembrou que a expectativa do Estado é arrecadar cerca de R$ 180 milhões. O montante será destinado exclusivamente à área da Saúde.

“Esse projeto nos possibilitará colocar R$ 180 milhões na Saúde, folgando um pouco o caixa do Estado. Todos sabem o problema da Saúde. O que queremos é tentar melhorar, fazer a virada de chave na Saúde. E o fundo é o caminho mais rápido para que possamos amenizar o problema”, disse. “Mas volto a dizer: não depende do Governo. Dependemos dos deputados. Assembleia é democrática. Os deputados têm o direito de discutir, debater e nós vamos respeitar isso”, acrescentou.

Dos cerca de R$ 180 milhões previstos para a Saúde, a expectativa, conforme o projeto, é arrecadar R$ 107,2 milhões, entre os meses de junho e dezembro deste ano. E mais R$ 76,6 milhões para o período entre janeiro e maio de 2019.