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Projeto na AL libera desmatamento de 473 mil hectares às margens do rio Cuiabá
18 de Dezembro de 2017 ás 13:19 -

Barão do agronegócio estaria por trás de medida prejudicial ao leito do rio

Projeto na AL libera desmatamento de 473 mil hectares às margens do rio Cuiabá

DO FOLHAMAX

A Assembleia Legislativa deverá analisar na sessão ordinária desta terça-feira um projeto que lei que poderá representar a "destruição lenta e gradativa" do rio Cuiabá. É que a nova matéria derruba uma lei aprovada em 1999, de autoria do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, que criou a Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá no Estado.

Ou seja, caso os deputados estaduais aprovem a lei encaminhada pelo governador Pedro Taques (PSDB), será possível que áreas às margens do rio possam ser desmatadas para agricultura e pecuária. São 473 mil hectares que serão liberados para exploração.

Na justificativa encaminhada pelo Governo do Estado ao Legislativo, é citado leis federais e decretos posteriores derrubaram automaticamente o projeto de Bosaipo. "A vedação desnatura o regime jurídico da Unidade de Conservação  da Categoria de Uso Sustentável, nos termos estabelecidos pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, bem como se opõe ao que dispõe a Lei Estadual nº 9.502, de 14 de janeiro de 2011, que instaurou o Sistema Estadual de Unidades de Conservação de Mato Grosso e com os ditames da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção Ambiental", cita.

O Estado ainda argumenta que poderá haver uma conciliação do desenvolvimento com a preservação ambiental na área. Nos bastidores, comenta-se que o projeto tem "dedo" de um importante líder do agronegócio no Estado.

O empresário está investindo fortemente no setor pecuário. Ele teria adquirido várias áreas antes de articular a mudança da Lei.

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