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Prédio da Secretaria de Saúde do Estado foi interditado por perigo de incêndio, revela Tribunal
11 de Novembro de 2016 ás 06:31 -

O juiz Edemar Borchartt, da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, determinou a completa interdição das instalações da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso

Prédio da Secretaria de Saúde do Estado foi interditado por perigo de incêndio, revela Tribunal

DA REDAÇÃO - OLHARJURÍDICO

O juiz Edemar Borchartt, da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, determinou a completa interdição das instalações da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso por conta de problemas na parte elétrica do prédio que podem resultar em um incêndio. Conforme o magistrado, a situação acaba pondo em risco servidores, empregados terceirizados e demais pessoas que passam diariamente pelo local.

A decisão foi dada em caráter liminar e cumprida na tarde desta quinta-feira (10). Ela atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho, que moveu uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado. O magistrado entendeu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar o caso porque, além de servidores públicos, trabalham no local empregados terceirizados.

A interdição permanecerá até que se comprovem a adequação das instalações elétricas aos equipamentos existentes no edifício, bem como a retirada do gás confinado da copa e a troca dos extintores de incêndio vencidos. Segundo o magistrado, tratam-se de “medidas mínimas para a preservação da integridade de todos que trabalham do referido local”.

Na decisão, Borchartt lembrou que em outubro de 2015 um princípio de incêndio foi constatado no primeiro andar das instalações após um curto circuito na rede elétrica, conforme noticiado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente do Estado (Sisma-MT).

“A sobrecarga do sistema elétrico, por si só, já representa um grave risco à integridade dos trabalhadores, o qual é maximizado quando se leva em consideração que o prédio da SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE não possui saídas de emergência e que os extintores de incêndio estão vencidos desde 2007”, destacou em sua decisão.

O juiz alertou ainda para o fato de que se os problemas persistirem e não forem corrigidos, “há grande risco de que novo princípio de incêndio ocorra, não sendo difícil de se imaginar as consequências danosas de um edifício em chamas, repleto de trabalhadores e sem os mecanismos necessários para saída do local e primeiro combate aos focos de incêndio”.

Na madrugada desta sexta, Borchartt deu um despacho autorizando o acesso e permanência de 16 servidores no prédio para finalizar o processo de pagamento a UTI's, Hospitais e prestadores de serviços, dentre outros. Eles deverão permanecer no local até às 22h. A nova decisão atendeu a um pedido feito com urgência feito pela Governo do Estado.

Irregularidades

A ação judicial foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Após ser informado pelo Conselho Estadual de Saúde sobre uma série de irregularidades, o MPT realizou uma inspeção no local no qual foram identificados vários problemas de violação às normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

Além dos problemas com a rede elétrica, o MPT apontou outras falhas, como a ausência de contrato de manutenção predial, de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico pelo Corpo de Bombeiros, de alvará sanitário, de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de programas de Prevenção de Riscos e de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PPRA e PCMSO), como previsto na legislação.

Também foram verificadas irregularidades nos banheiros, a exemplo da falta de material de limpeza e para secagem das mãos, aparelhos sanitários com defeitos, teto sem e com forro caindo, vazamentos, fezes de ratos, ar condicionados sem manutenção, entre outros.

No inquérito instaurado pelo MPT, o Governo do Estado chegou a prestar alguns esclarecimentos, nos quais informava a correção de vários dos problemas. Todavia, conforme destacado pelo juiz Edemar Boarchat, nenhuma delas tratavam da solução dos problemas com a rede elétrica que poderiam resultar em incêndio.

Além das inspeções realizadas pelo MPT, várias das irregularidades também foram apontadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, que inicialmente realizou uma vistoria preventiva no prédio da Secretaria de Saúde.

O outro lado

O Olhar Jurídico entrou em contato com a assessoria de imprensa da secretaria de Saúde. A seguinte nota foi enviada:

A Secretaria Estadual de Saúde informa que os pagamentos emergenciais para as unidades hospitalares (entidades filantrópicas, serviços de urgência e emergência, UTIs, hospitais regionais) e municípios que possuem hospitais de referência regional estão sendo pagos na data de hoje (11). Quanto a interdição do prédio da pasta, localizado no Centro Político Admistrativo. Informamos que aguardamos posicionamento da PGE. Reforçamos que está em andamento dentro da secretaria trâmites para locação de imóvel e transferência da sede e, ao mesmo tempo, projeto para reforma do prédio atual. A secretaria salienta que está empenhada em proporcionar melhor ambiente de trabalho a todos os servidores da pasta e que para isso está tomando todas providências necessárias para a retomada da normalidade dos serviços na SES.

*Atualizada ás 17h35.

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