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PGE finaliza processo para anular contrato com Consórcio VLT
04 de Dezembro de 2017 ás 13:29 -

O processo que anula definitivamente o contrato com o Consórcio VLT está baseado na delação do ex-governador Silval Barbosa, que revelou escolha sob pagamento propina.

PGE finaliza processo para anular contrato com Consórcio VLT

DA REDAÇÃO - RepórterMT

O auditor-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves afirmou ao  que um dos processos que prevê o rompimento definitivo do contrato entre o Governo e o Consórcio VLT será concluído até o fim dessa semana pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

“As evidências são muito fortes e os relatórios de auditoria já vinham sinalizando isso. Cláusulas dos contratos foram alteradas, pagaram os vagões de forma antecipada e isso são fatos inegáveis”, declarou.

De acordo com Ciro, o procedimento que está sendo finalizado está baseado na delação do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) - que contou à Justiça ter recebido propina do consórcio e da empresa CAF Brasil para que elas fossem as vencedoras das licitações para construção do modal em Cuiabá e Várzea Grande e a comercializadora dos vagões, respectivamente.

“As evidências são muito fortes e os relatórios de auditoria já vinham sinalizando isso. Cláusulas dos contratos foram alteradas, pagaram os vagões de forma antecipada e isso são fatos inegáveis”, declarou.

O auditor-geral também explicou que, além deste que deve anular o contrato, há outro processo que em fase de debate. Este deve ser concluído até 180 dias e pode penalizar e multar o consórcio devido às fraudes constatadas nas investigações da Polícia Federal.

“O que existe são dois processos instaurados. O primeiro pode culminar com a anulação do contrato pelas as condutas reveladas na Operação Descarrilho e outro é um processo administrativo é de responsabilização que pode culminar com penalização à luz da lei anticorrupção, ou seja, multa contra as empresas do consórcio”, explicou Ciro Rodolpho Gonçalves.

Entenda

O Governo desistiu de manter o contrato com o Consórcio VLT depois que ex-governador Silval Barbosa contou ao Ministério Público Federal (MPF), ter recebido propina no valor de R$ 18 milhões.

Conforme o depoimento de Silval, prestado na sede da PF, no último dia 5 de julho, ficou acertado que não importando qual empresa vencesse a licitação para a execução das obras do modal, o grupo criminoso do ex-governador receberia um “retorno” sobre o valor total do empreendimento.

Silval declarou que o processo licitatório não foi direcionado e, assim que o Consórcio VLT venceu o certame, um representante das empresas foi chamado para que pudessem acertar o valor da propina, que ficou acordado em 3% do total que seria pago pelas obras de engenharia, cujo montante era de R$ 600 milhões.

“Não entraram no acordo os pagamentos referentes à aquisição de equipamentos - carros e sistemas informatizados; que nesse momento, ficou definido que a propina incidiria apenas sobre os valores referentes às obras de engenharia; que com base nesse acordo, a estimativa de recebimento era o percentual de 3% sobre o montante de R$ 600 milhões, isto é, o retorno seria de R$ 18 milhões”, declarou o ex-governador, em trecho do documento do MPF.

Conforme Silval, os valores eram pagos a cada medição das etapas da obra, por isso, não teria recebido todo o montante, uma vez que as obras foram paralisadas assim que acabou seu mandato, em dezembro de 2014.

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