Gestão Pública News

Geral

PGE finaliza processo para anular contrato com Consórcio VLT
04 de Dezembro de 2017 ás 13:29 -

O processo que anula definitivamente o contrato com o Consórcio VLT está baseado na delação do ex-governador Silval Barbosa, que revelou escolha sob pagamento propina.

PGE finaliza processo para anular contrato com Consórcio VLT

DA REDAÇÃO - RepórterMT

O auditor-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves afirmou ao  que um dos processos que prevê o rompimento definitivo do contrato entre o Governo e o Consórcio VLT será concluído até o fim dessa semana pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

“As evidências são muito fortes e os relatórios de auditoria já vinham sinalizando isso. Cláusulas dos contratos foram alteradas, pagaram os vagões de forma antecipada e isso são fatos inegáveis”, declarou.

De acordo com Ciro, o procedimento que está sendo finalizado está baseado na delação do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) - que contou à Justiça ter recebido propina do consórcio e da empresa CAF Brasil para que elas fossem as vencedoras das licitações para construção do modal em Cuiabá e Várzea Grande e a comercializadora dos vagões, respectivamente.

“As evidências são muito fortes e os relatórios de auditoria já vinham sinalizando isso. Cláusulas dos contratos foram alteradas, pagaram os vagões de forma antecipada e isso são fatos inegáveis”, declarou.

O auditor-geral também explicou que, além deste que deve anular o contrato, há outro processo que em fase de debate. Este deve ser concluído até 180 dias e pode penalizar e multar o consórcio devido às fraudes constatadas nas investigações da Polícia Federal.

“O que existe são dois processos instaurados. O primeiro pode culminar com a anulação do contrato pelas as condutas reveladas na Operação Descarrilho e outro é um processo administrativo é de responsabilização que pode culminar com penalização à luz da lei anticorrupção, ou seja, multa contra as empresas do consórcio”, explicou Ciro Rodolpho Gonçalves.

Entenda

O Governo desistiu de manter o contrato com o Consórcio VLT depois que ex-governador Silval Barbosa contou ao Ministério Público Federal (MPF), ter recebido propina no valor de R$ 18 milhões.

Conforme o depoimento de Silval, prestado na sede da PF, no último dia 5 de julho, ficou acertado que não importando qual empresa vencesse a licitação para a execução das obras do modal, o grupo criminoso do ex-governador receberia um “retorno” sobre o valor total do empreendimento.

Silval declarou que o processo licitatório não foi direcionado e, assim que o Consórcio VLT venceu o certame, um representante das empresas foi chamado para que pudessem acertar o valor da propina, que ficou acordado em 3% do total que seria pago pelas obras de engenharia, cujo montante era de R$ 600 milhões.

“Não entraram no acordo os pagamentos referentes à aquisição de equipamentos - carros e sistemas informatizados; que nesse momento, ficou definido que a propina incidiria apenas sobre os valores referentes às obras de engenharia; que com base nesse acordo, a estimativa de recebimento era o percentual de 3% sobre o montante de R$ 600 milhões, isto é, o retorno seria de R$ 18 milhões”, declarou o ex-governador, em trecho do documento do MPF.

Conforme Silval, os valores eram pagos a cada medição das etapas da obra, por isso, não teria recebido todo o montante, uma vez que as obras foram paralisadas assim que acabou seu mandato, em dezembro de 2014.

Nenhum Comentário

Últimas notícias

  1. Justiça Eleitoral suspende propaganda de Mauro Mendes contra Wellington Fagundes

    Justiça

    (14:46) Justiça Eleitoral suspende propaganda de Mauro Mendes contra Wellington Fagundes

    Olhardireto A Justiça Eleitoral proibiu...

  2. TJ libera deputado para fazer campanha à noite e finais de semana

    Justiça

    (14:43) TJ libera deputado para fazer campanha à noite e finais de semana

    MidiaNews O desembargador José Zuquim...

  3. Justiça mantém bloqueio de R$ 108 mil de deputado federal por dívida com empresário

    Justiça

    (14:37) Justiça mantém bloqueio de R$ 108 mil de deputado federal por dívida com empresário

    Ságuas tentou liberar recursos para poder pagar parcela de crédito rural

  4. TRE aprova candidatura de Selma; escolha de suplente pode barrar chapa

    Justiça

    (14:08) TRE aprova candidatura de Selma; escolha de suplente pode barrar chapa

    Procuradoria Regional Eleitoral afirma que a segunda suplente da juíza aposentada não foi escolhida durante convenção partidária do PSL, o que pode tornar a chapa ilegal.

Copyright @ Gestão Pública News - 2009 - Todos Direitos Reservados