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PGE apura vazamento de informações em processos de cartas de crédito em MT
12 de Março de 2018 ás 13:42 -

DO FOLHAMAX A Corregedoria Geral da Procuradoria do Estado instaurou uma sindicância para apurar supostas irregularidades no órgão....

PGE apura vazamento de informações em processos de cartas de crédito em MT

DO FOLHAMAX

A Corregedoria Geral da Procuradoria do Estado instaurou uma sindicância para apurar supostas irregularidades no órgão. Segundo portaria publicada pela procuradora Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral, no dia 22 de fevereiro, há suspeita de repasse de informações sigilosas a “particulares” num dos processos que tramitam no órgão, além da existência de “ilícitos” em procedimentos de apuração de cartas de créditos – títulos públicos do Governo do Estado.

“A Corregedora-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso resolve instaurar sindicância administrativa, em caráter reservado com a finalidade de investigar a existência de ilícitos nos procedimentos de apuração de saldos remanescentes de cartas de crédito, e o fornecimento desta informação a particulares, nos processos mencionados no ofício nº 03/SUBFISCAL/CCOMP/PGE/MT”, diz trecho da portaria.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, é dever do órgão realizar investigações sobre supostas irregularidades que são cometidos pelos próprios membros da entidade, bem como os demais servidores. “A Lei Complementar nº 111/2002, atribui à Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado a competência para proceder às sindicâncias e processos administrativos disciplinares contra integrantes da carreira de Procurador do Estado e servidores do quadro de funcionários”, informa a portaria.

A comissão que irá apurar as supostas irregularidades no órgão será presidida pela própria procuradora Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral, que tem 30 dias para apresentar resultados da investigação. “A sindicância deverá iniciar os trabalhos tão logo seja publicada esta Portaria, e terá o prazo de 30 dias para sua conclusão”, estabelece a portaria.

Os Procuradores do Estado possuem a atribuição de defender os interesses do Governo em processos administrativos e judiciais – como se fossem os advogados do Poder Executivo Estadual. O cargo possui alto prestígio no funcionalismo público. O último concurso público para o órgão, de junho de 2016, previa salário inicial de R$ 24.818,92. 

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