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MPE investiga obra iniciada em 1998, que não está concluída
02 de Abril de 2017 ás 07:07 -

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) abriu procedimento preparatório – etapa anterior ao inquérito civil, que pode oferecer denúncia à justiça...

MPE investiga obra iniciada em 1998, que não está concluída

DA REDAÇÃO - FOLHAMAX

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) abriu procedimento preparatório – etapa anterior ao inquérito civil, que pode oferecer denúncia à justiça -, para apurar “diversas irregularidades” na construção do residencial “Ana Maria”, em Cuiabá, empreendimento iniciado, mas não concluído, pela Meger Construtora em 1998. A determinação foi assinada pelo promotor de justiça Gerson Barbosa no último dia 21 de março.

O residencial Ana Maria começou a ser construído em Cuiabá no final de 1998 pela Meger Construtora e foi alvo de desconfiança de alguns moradores que deixaram de pagar pelo imóvel em razão da irregularidade da área. De acordo com a portaria do MPE-MT, não há nem mesmo o registro de Condomínio Residencial Ana Maria em nome da empresa, como consta cópia de certidão do 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da Capital.

A portaria afirma que entre as irregularidades apontadas por duas moradoras que relataram os problemas ao MPE-MT, fato que motivou a abertura do procedimento preparatório do órgão, esta a infraestrutura do residencial, que não foi concluída, a necessidade de investigação da construção de um muro “em desacordo com a legislação municipal vigente”, além da incerteza quanto a “natureza jurídica” do empreendimento.

O procedimento preparatório também cita que a construção do muro, que estaria em desacordo com a legislação municipal, pode se tratar de caso de “restrição de bem de uso comum do povo”. A obra já foi objeto de uma notificação da Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá.

Em sua determinação, o promotor de justiça Gerson Barbosa indica ainda uma ação civil pública, que também foi proposta pelo MPE-MT, que investiga irregularidades no sistema de abastecimento de água do Residencial. O processo tramita desde 2009 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) no gabinete do juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo.

De acordo com os autos do processo, a CAB Cuiabá solicitou em setembro de 2014 reforço policial para realizar a interligação da rede de água do residencial. A prefeitura, no entanto, informou que o serviço já havia sido executado.

Dependendo dos fatos apurados o promotor de justiça pode determinar abertura de inquérito civil e, posteriormente, oferecer denúncia à justiça. O representante do MPE-MT, no entanto, não deu prazo para conclusão dos trabalhos. A portaria orienta ainda que o Presidente da Associação dos Moradores e Titulares de Imóveis do Residencial Ana Maria, a Secretaria Municipal de Obras, o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, além das duas reclamantes que motivaram a abertura do procedimento, sejam notificados da determinação do órgão.

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