Gestão Pública News

Ministério Público

MPE investiga obra iniciada em 1998, que não está concluída
02 de Abril de 2017 ás 07:07 -

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) abriu procedimento preparatório – etapa anterior ao inquérito civil, que pode oferecer denúncia à justiça...

MPE investiga obra iniciada em 1998, que não está concluída

DA REDAÇÃO - FOLHAMAX

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) abriu procedimento preparatório – etapa anterior ao inquérito civil, que pode oferecer denúncia à justiça -, para apurar “diversas irregularidades” na construção do residencial “Ana Maria”, em Cuiabá, empreendimento iniciado, mas não concluído, pela Meger Construtora em 1998. A determinação foi assinada pelo promotor de justiça Gerson Barbosa no último dia 21 de março.

O residencial Ana Maria começou a ser construído em Cuiabá no final de 1998 pela Meger Construtora e foi alvo de desconfiança de alguns moradores que deixaram de pagar pelo imóvel em razão da irregularidade da área. De acordo com a portaria do MPE-MT, não há nem mesmo o registro de Condomínio Residencial Ana Maria em nome da empresa, como consta cópia de certidão do 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da Capital.

A portaria afirma que entre as irregularidades apontadas por duas moradoras que relataram os problemas ao MPE-MT, fato que motivou a abertura do procedimento preparatório do órgão, esta a infraestrutura do residencial, que não foi concluída, a necessidade de investigação da construção de um muro “em desacordo com a legislação municipal vigente”, além da incerteza quanto a “natureza jurídica” do empreendimento.

O procedimento preparatório também cita que a construção do muro, que estaria em desacordo com a legislação municipal, pode se tratar de caso de “restrição de bem de uso comum do povo”. A obra já foi objeto de uma notificação da Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá.

Em sua determinação, o promotor de justiça Gerson Barbosa indica ainda uma ação civil pública, que também foi proposta pelo MPE-MT, que investiga irregularidades no sistema de abastecimento de água do Residencial. O processo tramita desde 2009 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) no gabinete do juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo.

De acordo com os autos do processo, a CAB Cuiabá solicitou em setembro de 2014 reforço policial para realizar a interligação da rede de água do residencial. A prefeitura, no entanto, informou que o serviço já havia sido executado.

Dependendo dos fatos apurados o promotor de justiça pode determinar abertura de inquérito civil e, posteriormente, oferecer denúncia à justiça. O representante do MPE-MT, no entanto, não deu prazo para conclusão dos trabalhos. A portaria orienta ainda que o Presidente da Associação dos Moradores e Titulares de Imóveis do Residencial Ana Maria, a Secretaria Municipal de Obras, o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, além das duas reclamantes que motivaram a abertura do procedimento, sejam notificados da determinação do órgão.

Nenhum Comentário

Últimas notícias

  1. Tribunal mantém multas para ônibus de transporte público com problemas técnicos

    Justiça

    (06:48) Tribunal mantém multas para ônibus de transporte público com problemas técnicos

    O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou no mês de dezembro pedido de liminar da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros, entidade conhecida como Fetramar, que buscava declarar inconstitucional lei de Cuiabá...

  2. Estado transfere R$ 2,3 bilhões aos municípios em 2017

    Economia

    (06:25) Estado transfere R$ 2,3 bilhões aos municípios em 2017

    O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), transferiu de janeiro a novembro de 2017 o valor de R$ 2,36 bilhões às prefeituras.

  3. Valtenir aponta irregularidades e cobra deputados

    Política

    (00:00) Valtenir aponta irregularidades e cobra deputados

    Em mais um episódio da briga entre os antigos membros do PSB e o novo presidente da legenda, deputado federal Valtenir Pereira, o gestor divulgou neste domingo dados de irregularidades da antiga administração do partido.

  4. Governo pagará R$ 50 mi em emendas impositivas de deputados

    Política

    (00:00) Governo pagará R$ 50 mi em emendas impositivas de deputados

    No entanto, ainda faltarão cerca de R$ 75 milhões para sanar o passivo referente a 2017

Copyright @ Gestão Pública News - 2009 - Todos Direitos Reservados