Gestão Pública News

Justiça

MP Eleitoral manda VG retirar do site matérias que favoreçam ex-senador
12 de Julho de 2018 ás 13:24 -

Folhamax O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu uma notificação recomendatória à Prefeitura de Várzea...

MP Eleitoral manda VG retirar do site matérias que favoreçam ex-senador

Folhamax

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu uma notificação recomendatória à Prefeitura de Várzea Grande, cidade vizinha a Cuiabá, capital de Mato Grosso, para que se abstenha de veicular no site oficial do município, assim como retire qualquer matéria que tenha conotação de campanha eleitoral, mesmo que seja por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais e anúncio de projetos que impliquem em propaganda subliminar de quem quer que venha a ser candidato nas próximas eleições. Tal conduta caracteriza promoção pessoal e qualifica a publicação como propaganda eleitoral extemporânea, conduta vedada a agentes públicos.

A notificação recomendatória foi motivada pela publicação de uma matéria institucional no site da Prefeitura de Várzea Grande (www.varzeagrande.mt.gov.br) com o título “Segurança em prol do povo”, na qual foi noticiada a posse do novo subcomandante da Guarda Municipal. No texto da publicação, foi mencionado que “a Guarda Municipal de Várzea Grande foi a primeira criada em Mato Grosso na gestão Jayme Campos (1997/2004)”. Logo em seguida, uma fala da prefeita do município, Lucimar Campos, que é esposa de Jayme Campos, enaltece a importância e qualidade da guarda e afirma ser esta a “mais efetiva e participativa” na redução da insegurança.

A procuradora regional eleitoral Cristina Nascimento de Melo enfatiza que, apesar de a matéria não conter pedidos explícitos de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado, ficando evidente a intenção de influenciar os eleitores, visando o pleito de 2018, já que é fato público e notório que Jayme Campos é pré-candidato ao cargo de Senador da República nas próximas eleições, já sendo mencionado em matérias jornalísticas e tendo seu nome divulgado nas pesquisas de intenção de votos.

No documento, a procuradora Cristina Nascimento, acompanhada do promotor eleitoral, José Maria de Almeida Neto, enfatiza que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto, bem como é conduta vedada ao agente público a realização de propaganda eleitoral em sites pertencentes a entes públicos.

Nenhum Comentário

Últimas notícias

  1. Juiz condena ex-chefe na AL e 2 contadores a prisão; 2 servidores escapam do CCC

    Justiça

    (14:10) Juiz condena ex-chefe na AL e 2 contadores a prisão; 2 servidores escapam do CCC

    Folhamax O juiz da Sétima Vara Criminal,...

  2. Mendes consegue direito de resposta contra Taques por fake news; multa estipulada de R$ 60 mil

    Justiça

    (14:08) Mendes consegue direito de resposta contra Taques por fake news; multa estipulada de R$ 60 mil

    Olharrjurídico O candidato ao governo...

  3. MPE: esquema gerou mais de R$ 140 milhões em dano ambiental

    Justiça

    (14:07) MPE: esquema gerou mais de R$ 140 milhões em dano ambiental

    Operação foi deflagrada em agosto e investiga irregularidades no Cadastro Ambiental Rural da Sema

  4. João Emanuel é condenado pela quinta vez e penas já somam 58 anos

    Justiça

    (14:01) João Emanuel é condenado pela quinta vez e penas já somam 58 anos

    Olharjurídico O juiz Marcos Faleiros...

Copyright @ Gestão Pública News - 2009 - Todos Direitos Reservados