Gestão Pública News

Segurança

Mercado clandestino movimenta meio milhão nas penitenciárias de MT
18 de Maio de 2015 ás 09:12 -

Refrigerantes, cup neodles, doces, cafés, ovos e outros itens que se encontram nas prateleiras de um supermercado comum, também podem ser encontrados na ‘quitanda’ das principais penitenciárias de Mato Grosso.

Mercado clandestino movimenta meio milhão nas penitenciárias de MT

Investigação / Muvuca Popular

Refrigerantes, cup neodles, doces, cafés, ovos e outros itens que se encontram nas prateleiras de um supermercado comum, também podem ser encontrados na ‘quitanda’ das principais penitenciárias de Mato Grosso.

Pelo menos é isso que se constata através desta reportagem do Muvuca Popular, que recebeu denúncias de dentro de algumas unidades prisionais, revelando uma outra irregularidade:  A existência de celulares de última geração, com direito a internet  e câmeras de alta resolução (Veja fotos abaixo).

A questão que se impõe é sobre a legalidade e movimentação de dinheiro dentro dos presídios, que estaria inclusive financiando a compra de armamentos para o crime organizado.

Não é segredo para ninguém que diversos tipos de crimes partem de dentro dos presídios, especialmente os golpes através de celulares. Isso explicaria, entre outras coisas, como é que muitos detentos conseguem, por exemplo, manter a boa vida comendo e bebendo do melhor, embora nem todos possuam poder aquisitivo para tanto.

No 'mercadinho da cadeia' - ou cantina - existe café, e se tem café tem fogão, se tem fogão, tem botijão de gás, uma mistura bombástica e inapropriada, até por questão de segurança. Como se não bastasse também ser um combustível que facilitaria rebeliões.

Há denúncias inclusive de que o 'mercado' é controlado por uma facção criminosa bastante conhecida e contaria com a ajuda de funcionários de alta patente do Estado.

Informações dão conta que as compras são feitas através de um CNPJ particular, embora a Secretaria de Justiça e Cidadania, responsável pelos presídios, garanta que há uma sistemática com amparo legal do Judiciário e Ministério Público, com acompanhamento dos Conselhos e Associações que estaria controlando as cantinas e também prestando contas regularmente.

Em princípio, o comércio nos presídios não tem fundamentação legal. As denúncias porém são de que exista uma rede de proteção para acobertar o ilícito, contando inclusive com o envolvimento de diretores e agentes que dificultam a entrada de produtos de fora para obrigar os detentos a comprarem no comércio paralelo interno. Além do que, já existe o fornecimento de alimentação do próprio sistema, com altos custos para a sociedade.

No ano passado, o ex-Diretor da Unidade de Rondonópolis, Agno Sérgio Silva Ramos, sofreu processo administrativo e acabou sendo exonerado por prática de comércio ilegal, com mercadorias fornecidas aos detentos que estariam fora dos padrões permitidos, sendo vendidas a preços exorbitantes, alimentando o ‘sitema’ e a conta bancária da facção.

Barril de pólvora

A comercialização ilegal só poderia acontecer se houvesse uma ordem superior, haja visto que todas as ações dentro de uma penitenciária obedecem um rigoroso comando central. Levantamento do Muvuca Popular aponta a existência do ‘mercadinho’ em pelo menos nove unidades, sendo que dois funcionários que detém cargos de alta patente na Secretaria, seriam os operadores do sistema.

A dificuldade de se desarticular o esquema estaria associado ao poder de mando dos criminosos, que ameaçam 'explodir' o sistema com rebeliões em várias cidades caso o Estado entre em confronto com seus interesses e coiba as regalias.

Embora haja uma prestação de contas que segundo o Secretário é encaminhado para a Justiça e Ministério Público, não se sabe qual seria a mágica para acobertar através de notas fiscais a entrada de itens que não constam na lista legalmente aceita, como refrigerante de cor escura (como coca-cola, por exemplo, que é proibido), alimentando um lucrativo comércio sem concorência, vigilância nem controle, que segundo levantamentos, arrecada mensalmente pelo menos meio milhão de reais.

Outro lado

A reportagem entrou em contado com o Secretário de Direitos Humanos e Justiça, Marcio Dorilêo, sendo que o mesmo garantiu que as atividades comerciais dentro dos presídios estão dentro da previsibilidade da própria Lei de Execução Penal e sob a luz da legalidade, funcionando com a anuência da Justiça e Ministério Público. De acordo com o Secretário, existe um controle rigoroso, com prestação de contas dos recursos obtidos.

Porém, ao ser informado que as denúncias partiram de um celular de um dos detentos, ele acabou revelando a dificuldade de se evitar a entrada desses equipamentos, como uma realidade em todo o Brasil. Embora já esteja em andamento o processo licitatório para se adquirir scanner corporal.

A conclusão portanto é que, se entra celulares, também entra drogas, e consequentemente outros itens, o que leva a crer que existe uma organização operacional para a manutenção de um sistema de ressocialização que vai na contramão da Lei de Execuções Penais.

Providências

Dorilêo disse ao Muvuca Popular que já determinou a sua equipe para fazer a checagem através de visitações nas unidades, dentro da previsibilidade regulamentar, com acompanhamento do Ministério Público, Conselho da Comunidade, fiscalização rigorosa e direcionamento dos recursos arrecadados.

Uma alternativa apontada pelo Secretário seria fazer um processo licitatório, obedecendo a Lei 8.666, para regularizar o comércio interno nos presídios, que hoje seria operado por um grupo, cujas denúncias relativas ao caso, segundo Dorileo, já foram encaminhadas à corregedoria. Pelo que se constata, o grupo que opera os mercados supostamente clandestinos, impedem a licitação das cantinas.

Ainda nesta segunda-feira, segundo se apurou, será formalizado a denúncia contra os exploradores do comércio, onde há a suspeita de participação de agentes em conluio com a organização criminosa que atua de dentro dos presídios, praticando contravenções para manter a 'vida boa', ao custo de crimes como roubos, assaltos, sequestros ques são cometidos fora dos presídios, fazendo com que a sociedade viva intranquila, para garantir a 'tranquilidade' dos criminosos que estão cumprindo pena.

Nenhum Comentário

Últimas notícias

  1. Tribunal mantém multas para ônibus de transporte público com problemas técnicos

    Justiça

    (06:48) Tribunal mantém multas para ônibus de transporte público com problemas técnicos

    O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou no mês de dezembro pedido de liminar da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros, entidade conhecida como Fetramar, que buscava declarar inconstitucional lei de Cuiabá...

  2. Estado transfere R$ 2,3 bilhões aos municípios em 2017

    Economia

    (06:25) Estado transfere R$ 2,3 bilhões aos municípios em 2017

    O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), transferiu de janeiro a novembro de 2017 o valor de R$ 2,36 bilhões às prefeituras.

  3. Valtenir aponta irregularidades e cobra deputados

    Política

    (00:00) Valtenir aponta irregularidades e cobra deputados

    Em mais um episódio da briga entre os antigos membros do PSB e o novo presidente da legenda, deputado federal Valtenir Pereira, o gestor divulgou neste domingo dados de irregularidades da antiga administração do partido.

  4. Governo pagará R$ 50 mi em emendas impositivas de deputados

    Política

    (00:00) Governo pagará R$ 50 mi em emendas impositivas de deputados

    No entanto, ainda faltarão cerca de R$ 75 milhões para sanar o passivo referente a 2017

Copyright @ Gestão Pública News - 2009 - Todos Direitos Reservados