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Magistrado volta a negar liberdade a acusado de liderar esquema
13 de Março de 2018 ás 14:01 -

DO MIDIANEWS O desembargador Luiz Ferreira da Silva, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT), manteve a prisão...

Magistrado volta a negar liberdade a acusado de liderar esquema

DO MIDIANEWS

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT), manteve a prisão do empresário Wagner Fernandes Kieling, acusado de liderar o esquema investigado na Operação Crédito Podre. A decisão, em caráter liminar (provisório), é da última segunda-feira (12). Ele já teve a soltura negada no mês passado pela mesma câmara.

A operação apura esquema de fraudes na comercialização interestadual de grãos (milho, algodão, feijão, soja, arroz, milho, sorgo, painço, capim, girassol e niger), com sonegação de mais de R$ 140 milhões em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Wagner Kieling, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), compunha o núcleo de liderança da organização criminosa e usava identidades falsas para cometer os crimes, sendo conhecido também pelos nomes de Wagner Florêncio Pimentel, Wagner Kurtembach, Wagner Van Dorf Bauer e Laércio Laurenti Nalini Júnior.

Ele é dono da empresa Ápice Administração e Gestão Empresarial Ltda e está detido no Centro de Ressocialização de Cuiabá. A esposa dele, Keila Catarina de Paula, também está presa por conta do esquema. As demais teses deduzidas na prefacial se confundem com o próprio mérito desta ação constitucional, razão pela qual seu exame, neste momento, configurará medida desaconselhada

No habeas corpus, a defesa de Wagner alegou que a prisão – decretada pela juíza Selma Arruda – foi baseada em elementos “genéricos e abstratos” e que não haveria motivos para manter a detenção, pois o MPE já ofereceu a denúncia sobre o caso.  

A defesa também citou que recentemente a juíza substituiu as prisões preventivas de outros nove réus, porém a dele foi mantida “sem que houvesse qualquer individualização das condutas criminosas que lhe foram imputadas”.

“Salienta, além disso, que a prisão preventiva imposta ao paciente é medida desproporcional, sendo suficiente, na espécie, a aplicação de medidas cautelares alternativas, elencadas no art. 319, do Código de Processo Penal”, diz trecho do pedido.

Extensão negada

O desembargador Luiz Ferreira citou que já se manifestou em ocasião anterior por não conceder a extensão da soltura a Wagner Kieling, uma vez que o empresário “não se encontra em idêntica situação processual daqueles que alcançaram a benesse em questão”. “Isso porque, a condutora do feito originário destacou que o modus operandi empregado pelo paciente é gravoso, pois ele ostenta a condição de líder da organização criminosa em questão que, por óbvio, é diferente daquela ostentada pelos demais corréus que foram soltos, por serem, esses, aparentemente, meros integrantes operacionalizadores do esquema”. Segundo o magistrado, para a concessão da soltura seria necessário que o direito de Wagner Kieling estivesse “despido de qualquer incerteza”, o que não é o caso.

Desta forma, ele preferiu não autorizar o benefício e aguardar a análise do habeas corpus por toda a 3ª Câmara Criminal, também composta pelos desembargadores Juvenal Pereira e Gilberto Giraldelli.

“Sobrelevando-se asseverar, outrossim, que as demais teses deduzidas na prefacial se confundem com o próprio mérito desta ação constitucional, razão pela qual seu exame, neste momento, configurará medida desaconselhada, fazendo-se, pois, imprescindíveis: a prévia solicitação das informações ao juízo de primeiro grau e o parecer da cúpula ministerial, para que, posteriormente, o caso vertente possa ser submetido ao crivo da Terceira Câmara Criminal, a quem compete decidir as irresignações contidas no presente feito. Diante do exposto, indefiro a liminar vindicada”, decidiu.

A denúncia

Na denúncia derivada da operação, o Ministério Público dividiu a atuação dos acusados dentro da organização criminosa por núcleos. Dentre eles, têm-se o “núcleo duro”, que seria composto pelos acusados Wagner Florêncio Pimentel, que também utilizaria os nomes de Wagner Fernandes Kieling, Wagner Fiorêncio Pimenteli, Wagner Kurtembach, Wagner Van Dorf Bauer e Laércio Laurenti Nalini Júnior, Almir Cândido de Figueiredo, que também utilizaria o nome de Valdecir Marques e Almir Fernandes Cardoso, Kamil Costa de Paula, Keila Catarina de Paula e Alysson de Souza Figueiredo. 

Ainda, ligado diretamente ao primeiro núcleo, tem-se o “núcleo operacional”, que seria composto por Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Serafim da Silva, Evandro Teixeira de Rezende e Paulo Pereira da Silva, que seriam os responsáveis por identificar, constituir e promover alterações ou mesmo reativar empresas fictícias, bem como alimentar a base de dados da SEFAZ/MT, orientando e emitindo as notas fiscais fraudulentas, dentre outras funções.

 

O terceiro núcleo foi denominado como “membros auxiliares” e nele estariam os acusados Diego Jesus da Conceição, Marcelo Medina e Theo Marlon Medina, que seriam proprietários/representantes de empresas, em tese, beneficiadas diretamente com os créditos inidôneos de ICMS, conferindo suporte para sustentar o mercado de venda de notas fiscais fraudulentas, que acobertavam a saída interestadual de produtos primários de origem agrícola sem o recolhimento dos tributos devidos.

Por fim, o quarto núcleo seria o dos “membros operadores comerciais e financeiros”, composto, em tese, por Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Jean Carlos Lara, Rinaldo Batista Ferreira Júnior, Rogério Rocha Delmindo e Neusa Lagemann de campos.

Este grupo seria responsável por blindar a atuação do esquema, pois, em tese, seriam eles quem se apresentavam no mercado para comercializar as notas fiscais fraudulentas, bem como para identificar e captar clientes em potencial, estabelecidos fora do Estado, e produtores rurais dispostos a realizar operação de venda interestadual de produtos primários de origem agrícolas, sem o recolhimento do tributo estadual incidente.

Na investigação, segundo o delegado da Defaz, Sylvio do Vale Ferreira Júnior, foi descoberta a constituição de mais de 30 empresas, de fachada ou mesmo fantasmas, com a finalidade de simular operações internas de venda de grãos, para criação de créditos inidôneo de ICMS. Ou seja, elas documentavam toda a operação simulada como tributada, lançando o ICMS devido, mas o recolhimento não era feito. As empresas de fachadas, constituídas em nome de "laranjas", não têm lastro para eventual execução fiscal e, desta forma, a constituição de crédito tributário, além de provocar "crédito podre", que jamais será recuperado pela Fazenda Pública, ainda esquenta o crédito inidôneo fabricado. Para consolidação da transação, segundo a Polícia Civil, os contadores emitiam notas fiscais pelas empresas de fachadas a favor da Genesis e Vigor, que procediam ao pedido de autorização de crédito de ICMS, que era protocolado na Secretaria de Fazenda. O sistema da Sefaz, denominado PAC/RUC-e, promove a validação formal do crédito, checando a emissão da nota fiscal de venda. Com o crédito validado, a organização criminosa requeria a expedição do Registro de Utilização de Crédito (RUC). Este documento formal promove a compensação do crédito devido quando da venda interestadual. A mercadoria deixa o Estado sem proceder ao recolhimento do tributo incidente. 

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