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Justiça nega pedido de Bussiki para decidir sozinho rumos da CPI do Paletó
12 de Março de 2018 ás 13:55 -

DO OLHARJURÍDICO O juiz Jorge Iafelice dos Santos negou pedido liminar do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que reivindicava o poder de decidir...

Justiça nega pedido de Bussiki para decidir sozinho rumos da CPI do Paletó

DO OLHARJURÍDICO

O juiz Jorge Iafelice dos Santos negou pedido liminar do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que reivindicava o poder de decidir monocraticamente sobre os procedimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a CPI do Paletó. Na decisão, o juiz classificou a solicitação de Bussiki como “irrelevante” e afirmou que a forma como os trabalhos da CPI vêm sendo conduzidos não ferem o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, conforme alegava o vereador.

 

“Para a concessão de medida liminar, faz mister a presença dos seguintes requisitos: que os fundamentos da impetração sejam relevantes (fumus boni iuris) e a possibilidade do ato impugnado resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida (periculum in mora). Pois bem. Atento às supramencionadas considerações e às especificidades da presente situação fática, tenho que não restaram configurados, em sede de cognição sumária, os requisitos necessários para a concessão liminar”, esclareceu o magistrado, em sua decisão.

 

Desde dezembro, por decisão do Plenário, as decisões na CPI vêm sendo tomadas por meio de votação entre os três membros: o presidente Marcelo Bussiki, o relator Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV). Bussiki, acompanhado de outros parlamentares, acusou a base do prefeito – da qual fazem parte Adevair e Nadaf -, de tentar manipular os resultados em favor de Pinheiro.

 

Na semana passada, a Procuradoria da Câmara já havia se manifestado contrária ao mandado de segurança impetrado por Bussiki, por entender que a decisão do Plenário é “soberana”. “Não verifico ilegalidade, ou até mesmo infringência ao Regimento Interno, na deliberação em Plenário acerca da questão de ordem em exame, uma vez que o Plenário é soberano”, compartilhou Iafelice, em trecho de sua decisão.

 

Em ato contínuo ao da Procuradoria, o presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), requereu na semana passada que não houvessem mais convocações para a CPI e que as investigações se encaminhem para o relatório final. O pedido foi acatado por dois votos a um, definindo assim o fim da fase de oitivas na CPI.

 

CPI do 2x1

 

Na última sexta-feira (09), após a sessão plenária que definiu o fim da fase de oitivas na CPI do Paletó, alguns vereadores se disseram envergonhados em face da postura dos colegas que votaram a favor do pedido de Justino Malheiros e acusaram a base do prefeito de tentar manipular o resultado.

“Isso foi um tiro de morte na CPI. Eu já vinha denunciando essa possível ‘operação abafa’, acabou a CPI praticamente. Agora, o que esperar desse relatório? Eu vou protocolar um requerimento para que seja cancelada essa votação de não mais poder convocar depoimentos. Essa decisão envergonhou e vai jogar a imagem da Câmara numa vala comum”, criticou o vereador Dilemário Alencar (Pros).

Marcelo Bussiki, presidente da Comissão, afirmou que que já prepara um relatório à parte do que será elaborado pelo vereador Adevair Cabral, relator da CPI. “Todos viram aqui, as contradições, as dúvidas que foram levantadas. Falaram que era dinheiro de pesquisa, mas nem ouviram o dono do instituto, nem solicitaram documentos. Fica prejudicada até a ampla defesa e o contraditório do prefeito. É mais um dia triste da Câmara, que se omitiu e abriu mão de investigar o prefeito”, disse Bussiki.

 

De outro lado, o vereador Mário Nadaf, que é membro da CPI, defendeu que seu voto acompanhou o entendimento do relator da Comissão e acusou o presidente Marcelo Bussiki de tentar politizar o processo investigatório.

 

A CPI

 

A CPI do Paletó, que tem prazo de 120 dias para ser concluída, já está entrando no quarto mês. Até o momento foram ouvidos o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete Silvio Cesar Correa Araújo, o ex-secretário de estado Allan Zanatta e o servidor da Assembleia Legislativa Valdecir Cardoso.

A investigação apura se houve quebra de decoro por parte do prefeito Emanuel Pinheiro, no caso em que ele apareceu em um vídeo recebendo dinheiro de suposta propina, no gabinete da governadoria, além de uma possível tentativa de obstrução à Justiça.

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