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Justiça manda Cuiabá pagar R$ 2,5 milhões a empresa de telefonia
10 de Julho de 2018 ás 12:35 -

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Justiça manda Cuiabá pagar R$ 2,5 milhões a empresa de telefonia

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O juiz da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública, Paulo Márcio Soares de Carvalho, condenou a prefeitura de Cuiabá a pagar R$ 2.510.815,87 milhões à Global Village Telecom (GVT) pelo não pagamento de ligações telefônicas que estavam inadimplentes desde a gestão Wilson Santos (PSDB), que esteve à frente da administração pública da Capital entre os anos de 2005 e 2010. O valor ainda sofrerá reajuste de juros da caderneta de poupança além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

A decisão, que cabe recurso, foi proferida no último dia 20 de junho. O magistrado também determinou que o Poder Executivo da Capital pague as custas judiciais, estabelecidas em 10% sobre o valor da causa até o limite de 200 salários mínimos, 8% entre 200 e 2.000 salários e 5% se os honorários atingirem entre 2.000 e 20.000 mínimos.

A prefeitura ainda teve um “desconto” de R$ 21.007,48 mil, pois a legislação prevê a prescrição das parcelas cobradas no período anterior a cinco anos antes da interposição da ação, ocorrida em junho de 2013. “Julgo procedente o pedido da presente ação monitória ajuizada por Global Village Telecom Ltda (GVT) para condenar os requeridos ao pagamento de R$ 2.510.815,87, a ser acrescido de juros da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E a partir da citação.  Tendo a ação sido ajuizada em 13 de junho de 2013, ocorreu a prescrição dos débitos que venceram anteriormente a data de 13/06/2008, que totalizavam R$ 21.007,48”, diz trecho da decisão. 

De acordo com informações dos autos a prefeitura de Cuiabá tentou entrar num acordo com a GVT oferecendo R$ 1 milhão para encerrar a dívida, menos da metade do valor do débito (39%). “Outrossim, ressalta-se, inclusive, que foi registrada ata de reunião referente aos débitos discutidos nos presentes autos, em que foi concedida oportunidade de composição dos débitos ao município embargante, sendo que o próprio ente público ofereceu proposta de acordo para quitação do débito pelo montante de R$1.000.000,00 à época”, conforme trecho do processo.

A GVT, entretanto, não aceitou o acordo e manteve a ação contra a prefeitura de Cuiabá. O juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) reconheceu o direito à empresa de telecomunicações. “Nota-se que o município limita-se a impugnar, genericamente, os documentos e sustentar que não há previsão orçamentária para embasar as cobranças. Extrai-se dos autos que a parte requerente demonstrou efetivamente a existência do pactuado e a respectiva comprovação do serviço prestado, conforme se extrai dos contratos e seus aditivos, bem como das faturas emitidas”, determinou.

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