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Justiça cobra explicações de ex-secretários sobre fraudes em teleférico que não saiu do papel em MT
09 de Setembro de 2019 ás 14:28 -

 Folhamax juiz Bruno D´Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular,...

Justiça cobra explicações de ex-secretários sobre fraudes em teleférico que não saiu do papel em MT

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juiz Bruno D´Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, deu um prazo de 10 dias para que os ex-secretários de Turismo de Mato Grosso Yuri Bastos Jorge e Vanice Marques, e outros réus, apresentem defesa em Ação Civil referente a supostas irregularidades, para a implantação de um teleférico em Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá), em 2009.

“Visando possibilitar o saneamento do processo e, consequentemente, o seu encaminhamento à fase instrutória [...], intimem-se as partes para que especifiquem as provas que entendem necessárias e justifiquem o que pretendem com elas comprovar”, escreveu na decisão o juiz Bruno D´Oliveira Marques, concedendo o prazo de dez dias, “sob pena de preclusão”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de 6 de setembro de 2019.

A Ação Civil movida pelo Ministério Público visa condenar os envolvidos ao ressarcimento de danos ao erário, com a devolução de R$ 579,550 mil aos cofres públicos, valor que foi adiantado para a empresa Zucchetto Máquinas e Equipamentos Industriais que venceu a concorrência.

Também são réus na ação a empresa Zucchetto; os servidores José Valdevino Vilela e Maria José de Souza da antiga Sedtur (Secretaria Estadual de Desenvolvimento do Turismo); e também Deocleciano Ferreira Vieira, presidente da Comissão de Licitação da Sedtur.

O caso envolve supostas irregularidades em contrato para a construção de um teleférico em Chapada dos Guimarães, que faria parte das obras para a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014, na subsede Cuiabá. O Processo Licitatório Pregão 03/2009 – que originou o contrato 43/2009 - foi realizado pela extinta Sedtur, que pretendia instalar em Chapada um equipamento recreacional tipo teleférico (com 30 pequenos bondes com dois lugares), na Serra do Atmã. O projeto nunca saiu do papel.;

IRREGULADRIDADES

Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), estava a falta de projeto básico na fase de licitação. Em janeiro de 2010, a Justiça determinou que as obras não poderiam ser iniciadas sem a apresentação de um estudo de impacto ambiental e apresentação de um relatório favorável à construção, documentos que mais tarde foram apresentados.

A época, a defesa sustentou que Yuri Bastos Jorge apenas adjudicou e homologou o pregão e, na sequência, ele saiu da secretaria e foi para a antiga Agecopa (sucedida depois pela Secopa), e que não ordenou nenhum pagamento. 

Quem fez o pagamento antecipado de R$ 579,550 mil foi a secretária Vanice Marques, que sucedeu Yuri Bastos. Ela atendeu ao pedido da Zucchetto, que alegou que o valor (9,75% do total do contrato de R$ 5,94 milhões) era necessário para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, que corria o risco de “quebra”. Segundo a defesa, o processo foi enviado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que depois de analisar autorizou o pagamento.

Em novembro de 2011, após uma auditoria interna, o Governo do Estado resolveu cancelar o contrato da obra, que não chegou a ser construída. E a empresa Zucchetto afirmou que não devolveria o dinheiro que recebeu adiantado.

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