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Juiz mantém audiência de PM acusado de vender informações de operações do Gaeco em MT
12 de Julho de 2018 ás 12:31 -

Folhamax O juiz da 11ª Vara Criminal da Justiça Militar, Murilo Moura Mesquita, manteve a audiência do subtenente da Policia Militar,...

Juiz mantém audiência de PM acusado de vender informações de operações do Gaeco em MT

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O juiz da 11ª Vara Criminal da Justiça Militar, Murilo Moura Mesquita, manteve a audiência do subtenente da Policia Militar, Franckciney Canavarros Magalhães, para esta tarde de quinta-feira (12), em Cuiabá. Ele estava lotado no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e é acusado de tentar vender informações sigilosas de um inquérito que apura uma fraude de R$ 3 milhões na emissão de notas fiscais frias em favor de “empresas fantasmas”, que prestavam serviços fictícios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Assembleia Legislativa (AL-MT).

A defesa de Franckciney Canavarros Magalhães pediu a redesignação mudança da data de audiência em razão do curso frequentado pelo policial militar de “Habilitação de Oficiais Administrativos” da Corporação. O magistrado, entretanto, negou o pedido. “O pleito deve ser indeferido, tendo em vista que o ato foi designado há mais de cinco meses, tendo sido publicado há quase três. Ademais, a ausência no curso em que se encontra matriculado por apenas uma tarde não trará prejuízo à sua formação, tampouco impedirá a sua conclusão”, explicou o juiz.

O PM chegou a ser preso em setembro de 2017 durante a deflagração da 3ª fase da operação “Convescote”, que investiga a fraude, mas foi solto em dezembro do ano passado com a determinação de cumprir medidas cautelares. Além de tentar mudar a data do ato judicial, o subtenente  também pediu a revogação das restrições.

O magistrado da Vara Militar informou que irá analisar o pedido da retirada das cautelares na audiência agendada para esta quinta-feira. “Por ocasião da sessão será analisado o pleito de revogação das medidas cautelares formulado pelo acusado. Expeça-se o necessário para realização do ato designado”, diz outro trecho da decisão.

De acordo com o depoimento de delação premiada de Hallan Gonçalves de Freitas, um dos “laranjas” da fraude, Franckciney Canavarros Magalhães oferecia documentos sigilosos da investigação que tramitava no Gaeco em troca do pagamento de R$ 10 mil. Hallan mostrou as mensagens trocadas com o subtenente, porém, não ficou comprovado se a negociação chegou a ser concretizada.

 

CONVESCOTE

A “Convescote” foi uma operação deflagrada pelo Gaeco em junho de 2017 e que apura a atuação de uma organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 3 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e a AL-MT. As fraudes consistiam na emissão de notas fiscais superfaturadas por serviços que não eram realizados.

As investigações relativas ao TCE-MT apontam que o técnico de controle público externo do órgão, Marcos José da Silva, detinha o controle sobre quais empresas prestariam os serviços dos convênios que a  Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe, que também fazia parte do esquema) mantinha com o Tribunal.

As organizações escolhidas por Marcos só existiam no papel e emitiam notas fiscais superfaturadas de serviços que não eram realizados. Na época das fraudes ele ocupava o cargo de Secretário Executivo da Administração do TCE-MT, responsável pelo gerenciamento de todos os convênios e contratos da Instituição.

A denúncia sugere que Marcos tinha como braço direito no esquema sua própria esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção, que era responsável por “aliciar” as empresas fantasmas que emitiam as notas fiscais superfaturadas. Um dos “empresários” que faziam parte do esquema afirmou que 75% dos pagamentos feitos a ele retornavam ao servidor do TCE-MT.

A fraude contava ainda com uma funcionária do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), considerada pelo Gaeco como “o braço da organização criminosa” dentro da instituição financeira. Elizabeth Aparecida Ugolini, conhecida como “Bete”, permitia que os membros da suposta quadrilha gerenciassem contas bancárias de terceiros sem autorização. Ela teria recebido pelo menos R$ 5.395,00 de Jocilene Assunção por sua ajuda no esquema. No dia 30 de novembro o Gaeco deflagrou a quarta fase da operação, que investiga que a suposta fraude da Faespe também teria contado com a participação da FunRion - ligada a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) -, e da ONG Plante Vida. Um dos contratos investigados seria uma "terceirização" da Faespe num negócio de R$ 4 milhões com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, "intermediada" pela FunRio.

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