Gestão Pública News

Copa 2014

Impasse entre Secopa e MPE "trava" liberação de trincheira
02 de Dezembro de 2014 ás 00:00 -

Por descumprimento de TAC, liberação deve ocorrer somente em março de 2015

Impasse entre Secopa e MPE

KARINE MIRANDA DA REDAÇÃO

A liberação da Trincheira Santa Rosa, anunciada para dezembro, pode não acontecer devido ao impasse entre a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e o Ministério Público Estadual (MPE), no que diz respeito ao projeto de trânsito da obra. O projeto é exigência do MPE e prevê a realização de sinalização, conforme consta no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para que seja liberado o tráfico no local. Contudo, o pedido não estava incluso no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secopa, a empresa Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio - responsável pela execução da trincheira - e o MPE. Em setembro, ficou estabelecido que, no prazo de 60 dias, as rachaduras e problemas de drenagem apontados como algumas das irregularidades no canteiro, deveriam ser corrigidos. Além disso, seria elaborado um plano de encostas e deveria ser apresentado um laudo ambiental pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), para a continuidade da obra. Tanto o plano como o laudo foram executados, segundo a Secopa. No entanto, o que foi realizado até aqui não foi considerado suficiente pelo promotor de Justiça Gerson Barbosa, autor da proposta do TAC, que cobrou a elaboração do projeto de trânsito. “O termo prevê determinadas obrigações. Precisaria aprovar o projeto de acessibilidade e de trânsito. O problema é o projeto de trânsito, que não foi executado e nós estamos vendo por aí, pelas obras prontas que foram liberadas, que estão ocorrendo acidentes e problemas por conta da finalização”, disse o promotor. Liberação em 2015 O impasse entre a Secopa e MP sobre o projeto tem protelado a liberação da obra e um novo aditamento já foi proposto pelo autor do TAC, o promotor de Justiça Gerson Barbosa.

"Então, o que Estado quer é que o MP concorde com a liberação da obra mesmo sem estar terminada, mas ele [o Estado] não quer fazer as adequações do trânsito. Isso o MP não vai admitir"

Se assinado pelo secretário da Copa, Maurício Guimarães, o aditamento de quatro meses resultará na liberação da trincheira somente em março de 2015. “O que Estado quer é que o MPE concorde com a liberação da obra mesmo sem estar terminada, mas ele [o Estado] não quer fazer as adequações do trânsito. Isso o MPE não vai admitir”, afirmou Barbosa. Conforme o promotor, a sinalização solicitada é simples de ser realizada e também faz parte das exigências da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTU). “Agora, querem liberar [o trânsito] sem que a obra esteja terminada e a única coisa que o MPE está exigindo é um projeto de trânsito, que seria colocar faixas de advertências e sinalização de acordo com que exige a regulamentação do Contran. Inclusive, o município, por meio da Secretaria de Trânsito, falou que é necessário. Colocando isso, está tudo resolvido”, disse. Evitando problemas O promotor assegurou que o pedido é necessário para evitar problemas posteriores, como que ocorreu na Trincheira Jurumirim, inaugurada no início do mês

Isso porque o trânsito nas imediações da rotatória de acesso aos bairros Jardim Leblon e Tijucal, que também leva à Estrada do Moinho, ficou engarrafado e foi alvo de muitas reclamações. O congestionamento é causado pelas filas duplas que se formam por quem sai da trincheira e por aqueles que passam pela marginal. “Basta ver a situação da Jurumirim. Caríssima e o próprio município falou que tem erro de sinalização. Faltou competência do Estado. Quero sinalização e controle de velocidade para garantir a segurança. Eu sei que toda a sociedade quer isso [a liberação do trânsito], mas não podem culpar o MPE se faltou competência a realizar as obras a contento”, afirmou o promotor. A obra A Trincheira Santa Rosa começou a ser construída em junho de 2012, com prazo de execução previsto para 365 dias. Contudo, não foi entregue no prazo, visto que a empresa Ster Engenharia, responsável pela obra na época, abandonou a construção. Além disso, problemas com interferências, desapropriações e até as chuvas protelaram a execução da obra que tem 520 metros. Atualmente, a obra é o último gargalo na Avenida Miguel Sutil, já que com a liberação do trânsito sobre os demais projetos, o congestionamento só ocorre na trincheira Santa Rosa..

 

Nenhum Comentário

Últimas notícias

  1. Tribunal mantém multas para ônibus de transporte público com problemas técnicos

    Justiça

    (06:48) Tribunal mantém multas para ônibus de transporte público com problemas técnicos

    O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou no mês de dezembro pedido de liminar da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros, entidade conhecida como Fetramar, que buscava declarar inconstitucional lei de Cuiabá...

  2. Estado transfere R$ 2,3 bilhões aos municípios em 2017

    Economia

    (06:25) Estado transfere R$ 2,3 bilhões aos municípios em 2017

    O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), transferiu de janeiro a novembro de 2017 o valor de R$ 2,36 bilhões às prefeituras.

  3. Valtenir aponta irregularidades e cobra deputados

    Política

    (00:00) Valtenir aponta irregularidades e cobra deputados

    Em mais um episódio da briga entre os antigos membros do PSB e o novo presidente da legenda, deputado federal Valtenir Pereira, o gestor divulgou neste domingo dados de irregularidades da antiga administração do partido.

  4. Governo pagará R$ 50 mi em emendas impositivas de deputados

    Política

    (00:00) Governo pagará R$ 50 mi em emendas impositivas de deputados

    No entanto, ainda faltarão cerca de R$ 75 milhões para sanar o passivo referente a 2017

Copyright @ Gestão Pública News - 2009 - Todos Direitos Reservados