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Ex-governador detona MPE e reclama que é denunciado por ilações genéricas
09 de Outubro de 2019 ás 13:28 -

Folhamax Ex-ministro da Agricultura, ex-governador e ex-senador, Blairo Maggi (PP) negou uma vez mais participação numa fraude envolvendo...

Ex-governador detona MPE e reclama que é denunciado por ilações genéricas

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Ex-ministro da Agricultura, ex-governador e ex-senador, Blairo Maggi (PP) negou uma vez mais participação numa fraude envolvendo o pagamento de 16 precatórios, em seus tempos de governador de Mato Grosso, à empresa Andrade Gutierrez até um montante superior a R$ 276,533 milhões. O ex-senador também afirmou que o MPE (Ministério Público Estadual) o acusa “sem ter prova alguma”.

Alvo de uma ação civil pública derivada da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que afirma que o esquema foi criado pelo grupo político de Maggi — especificamente Eder Moraes — juntamente com o empresário, Valdir Piran, que operacionalizou tudo via contrato falso simulado entre a empreiteira Andrade Gutierrez e a empresa de fomento mercantil Piran Participações e Investimentos Ltda, para saldar dívidas de campanha do grupo de Maggi. A promotoria afirma que as duas empresas tinham plena ciência da ilegalidade, assim como Blairo, que seria responsável por chefiar toda a organização criminosa.

Com base nesses supostos indícios, pediram um bloqueio de bens de R$ 182.943.733,76 do ex-ministro e outros 10 réus, mas o pedido de liminar foi rejeitado pelo juízo da Vara Especializada em Cível Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá. Célia Regina Vidotti entendeu que a indisponibilidade iria ferir os preceitos de contraditório e ampla defesa dos réus e por isso negou a ordem.

No entendimento dela, o momento processual era inadequado a tal medida. O acusado, entretanto, acha que o buraco é mais embaixo, segundo suas alegações ao longo das 80 páginas de defesa.

Nela, Maggi alega que é acusado sem apresentação de qualquer prova ou mesmo indício sequer sobre os fatos apontados e menos ainda sobre o cliente em questão. “Sem subsídio algum, o MPE pleiteou também o deferimento de cautelar de indisponibilidade de bens dos demandados. Foi esse pedido que ensejou inclusive o comparecimento espontâneo deste requerido aos autos; oportunidade em que destacou que a pretensão do Ministério Público de Mato Grosso não poderia ser mais descabida e infundada, não havendo justificativa para o pleito cautelar”, escreveram os advogados de Maggi.

E mais: o MPE, sempre segundo a argumentação da defesa, fez meras aduções a partir de falas de pessoas em busca de se livrar de suas responsabilidades a tal ponto dele ser acusado por três tipos de improbidade administrativa previstos no CPC (Código de Processo Civil). “A um só tempo, houve o enriquecimento ilícito do agente público (quitação de dívidas do grupo político), dano ao erário (desvio de verbas públicas) e a violação dos princípios administrativos da moralidade, legalidade, honestidade e impessoalidade”, ironizam os advogados.

Depois, ensinam que seus colegas públicos da acusação deveriam obrigatoriamente comprovar as tais práticas e condutas ilegais e só então, provados dolo ou culpa, exigir reparação financeira pública. Conforme a defesa, todos os pagamentos realizados às empresas citadas foram perfeitamente legais e não houve dano aos cofres públicos derivados desses precatórios.

Como não havia como demonstrar nenhuma irregularidade com relação a Maggi, o MPE teria se pautado somente em uma sanha justiceira, pedindo reparação ainda antes de provar que havia realmente algo a ser reparado, somente destacando ausência de demonstração ou comprovação mínimas de qualquer envolvimento do réu em negociatas inexistentes ou “ilações genéricas” de que deu suposta carta branca aos demais acusados para operarem os crimes. “Como se percebe da peça inicial desta ação, o parquet, a partir somente de informações prestadas por colaboradores, se limita a indicar que o envolvimento deste requerido poderia ser presumido a partir da sua condição de suposto líder do grupo político que teria praticado os atos de improbidade apontados, estes revelados por confissões obtidas em inquéritos penais. Não explica e nem comprova, contudo, como, porque ou quais condutas propriamente ditas este requerido teria adotado ou quais eventuais benefícios teriam sido por ele obtidos. Ou seja, sem trazer ou indicar qualquer prova acerca da participação do ex-governador nas supostas condutas que poderiam caracterizar improbidade administrativa, o MPMT fundamenta esta ação em declarações que não apontam a existência de comprovação alguma a esse respeito e que resumem-se a tecer comentários sobr eo que teria sido dito, prometi ou afirmado por Blairo Maggi — a eles próprios ou, pasmem, a terceiros”, escreveu o advogado.

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