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Estado refaz Orçamento e prevê superávit de R$ 121 milhões em 2020
19 de Setembro de 2019 ás 13:06 -

Folhamax O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi revisado pelo governo e com o incremento dos incentivos fiscais, a...

Estado refaz Orçamento e prevê superávit de R$ 121 milhões em 2020

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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi revisado pelo governo e com o incremento dos incentivos fiscais, a previsão de déficit de R$ 708 milhões se transformou em um superávit de R$ 121 milhões. A expectativa é que a matéria vá para a primeira votação em plenário já na próxima terça-feira na Assembleia Legislativa.

A nova previsão de receita se deu com a aprovação da PEC 53/2019 (Reinstituição dos Incentivos Fiscais) no final de julho. Com isso, gerou-se uma expectativa de aumento de receita, o que alteraria a LDO original. Inicialmente se pensou em um substitutivo integral do texto, mas o Executivo entendeu que a alteração dos anexos com os novos valores estimados seria o suficiente.

Na quarta-feira passada, o governo enviou à Assembleia os anexos e as previsões orçamentárias de receita e despesa foram alteradas. Inicialmente a despesa era estimada em R$ 19,863 bilhões e a receita em R$ R$ 19,155 bilhões, o que geraria um déficit de R$ 708 milhões. Com os novos números, a partir dos anexos, a despesa passou para R$ 20,207 bilhões e a receita aumentou para R$ 20,328 bilhões, configurando um superávit de R$ 121 milhões.

De acordo com o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia, contribuíram para a redução do déficit cerca de R$ 450 milhões que devem ser gerados com os incentivos fiscais e também outros incrementos de receita referentes a repasses federais e valores economizados com o empréstimo que deixará de ser pago ao Bank of American.

Para Dilmar, apesar do superávit estimado de R$ 121 milhões, o governo não poderá fazer investimentos “mais pesados”, porque tem restos a pagar de anos anteriores com fornecedores e prefeituras. E o aumento da despesa, segundo o deputado, se refere a valores de investimentos e custeio lançados em função do aumento da receita.

VISTA AO PROJETO

Nesta última terça-feira, com os anexos, o projeto da LDO foi colocado em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois seguiu para votação em plenário. A matéria, no entanto, não foi apreciada porque um grupo de deputados pediu vista para analisar melhor o projeto.

O grupo, formado pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC), Wilson Santos (PSDB) e Xuxu Dal Molin (PSC), tem um prazo regimental de cinco dias para analisar o projeto com suas alterações, prazo que termina na próxima terça-feira e a expectativa é que neste mesmo dia o presidente da ALMT, Eduardo Botelho, coloque a LDO para primeira votação em plenário.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborado todo ano e estabelece as metas e prioridades do governo. Serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo Plano Plurianual (PPA, que estabelece objetivos e metas num período de quatro anos) e serve de diretriz para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nesta sexta-feira (20), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai realizar uma audiência pública para apresentar o projeto da LOA, às 14h30, no auditório Gilson de Barros, na Controladoria Geral do Estado (CGE). A previsão é que a versão final do PLOA 2010 seja encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro.

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