Gestão Pública News

Política

Câmara isenta igrejas de IPTU em imóveis alugados
18 de Setembro de 2019 ás 16:19 -

Folhamax A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (17), projeto...

Câmara isenta igrejas de IPTU em imóveis alugados

Folhamax

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (17), projeto de lei que isenta templos religiosos do pagamento do IPT em imóveis alugados. A sessão foi acompanhada por líderes e fiéis de várias denominações religiosas de Cuiabá.

De autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), o projeto segue agora para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que já se mostrou favorável, e passa a vigorar em 2020.

Bussiki destacou que imunidade tributária de impostos para templos de qualquer denominação religiosa já é previsto na Constituição Federal, no artigo 50. Entretanto, tal benefício se aplica apenas para os casos em que os imóveis pertencem às igrejas e não nos casos em que o templo funciona em um imóvel alugado.

“As igrejas desempenham um papel importante, salvando vidas, prestando atendimento à dependentes químicos, com casas de recuperação, fortalecem o vínculo familiar. A igreja faz um trabalho em benefício da sociedade e a aprovação deste projeto é só o reconhecimento por tudo que é feito”, disse o vereador Marcelo Bussiki.

O vereador Orivaldo da Farmácia (PRP) parabenizou o autor do projeto e a todos os vereadores que votaram a favor. “As igrejas desenvolvem um trabalho muito importante, principalmente na periferia. Essa isenção do IPTU, vai ajudar muito as igrejas que não têm suas sedes próprias”.

Para se beneficiar da isenção, o templo religioso deve possuir inscrição no CNPJ da denominação, apresentar estatuto e ata de posse da atual diretoria e apresentar cópia do contrato de locação ou comodato que conste cláusula transferindo ao locatório ou comodatório a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.

A igreja deverá protocolar anualmente requerimento até o último dia útil do mês de dezembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte. O beneficiário não poderás

Nenhum Comentário

Últimas notícias

  1. Desembargador quer mudar horário de expediente do TJ para economizar R$ 2 milhões

    Geral

    (14:30) Desembargador quer mudar horário de expediente do TJ para economizar R$ 2 milhões

    RepórterMT O presidente do Tribunal de...

  2. Projeto Cuiabá Sempre Criança prossegue nesta quinta-feira com atividades no Pedra 90

    Geral

    (14:21) Projeto Cuiabá Sempre Criança prossegue nesta quinta-feira com atividades no Pedra 90

    Folhamax Alunos de 15 unidades educacionais...

  3. Deputados aprovam mudanças na Constituição de Mato Grosso

    Política

    (13:40) Deputados aprovam mudanças na Constituição de Mato Grosso

    odocumento Reunidos em sessão plenária...

  4. Vice garante que não apoiará reeleição de prefeito de Cuiabá

    Política

    (13:34) Vice garante que não apoiará reeleição de prefeito de Cuiabá

    Folhamax O “casamento” entre o prefeito...

Copyright @ Gestão Pública News - 2009 - Todos Direitos Reservados