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Bradesco é condenado a indenizar moradora de Tangará da Serra
03 de Janeiro de 2018 ás 00:00 -

De acordo com o processo, o cartão de crédito foi clonado durante o processo de envio, antes de ser desbloqueado e chegar à residência da cliente.

Bradesco é condenado a indenizar moradora de Tangará da Serra

DA REDAÇÃO - RepórterMT

 

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, à cliente R.V.S.A., moradora de Tangará da Serra (a 245 km de Cuiabá), que teve o cartão de crédito clonado durante o processo de envio, antes de ser desbloqueado e chegar à residência dela.

Além disso, R.V.S.A. teve o nome inserido nos serviços de proteção ao crédito.

De acordo com o relator do processo, desembargador João Ferreira Filho, o dever de indenizar independe da existência de culpa, bastando a configuração do nexo causal e do resultado danoso.

“No caso, cabia à instituição financeira zelar pela regularidade de seus serviços, o que não foi observado, já que o cartão que a autora sequer desbloqueou foi clonado, gerando dívidas, e a consequente negativação indevida”, argumenta o desembargador em trecho do acordão.

“O nexo de causalidade pauta-se na ligação entre a má prestação de serviço pelos apelados, configurada na fragilidade do sistema disponibilizado ao consumidor, que permite a fraude de cartão de crédito e a compra em nome da apelante. Desse modo, há a responsabilidade do banco quanto ao dano sofrido pela apelante, por não ter agido de forma diligente na conferência dos serviços de sua responsabilidade”, afirma o relator em texto da decisão.

Participaram também da câmara julgadora o desembargador Sebastião Barbosa Farias e a desembargadora Clarice Claudino da Silva.

 

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