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Assembleia decide não empossar suplente de deputado preso
06 de Agosto de 2018 ás 16:22 -

RepórterMT O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) afirmou que não irá convocar um suplente...

Assembleia decide não empossar suplente de deputado preso

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) afirmou que não irá convocar um suplente para o deputado Mauro Savi antes de 05 de setembro. Savi foi preso em 09 de maio acusado de liderar um esquema que desviou cerca de R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran).

Caso ele fique preso até lá, serão 120 dias de detenção no Centro de Custódia da Capital (CCC). Botelho disse estar cumprindo o Regimento Interno da Assembleia, que prevê a convocação do suplente em três casos: ocorrência de vaga, licença do titular ou licença médica.

“O Regimento da Assembleia diz que tem até quatro meses. Se você pedir licença de 119 dias eu não posso nem chamar outro deputado. Então, na verdade, quando nós chamamos daquela vez do Gilmar Fabris nós agimos errado. O regimento diz que só pode chamar suplente quando for mais de quatro meses, então eu estou cumprindo o regimento”, disse Botelho.

"Se você pedir licença de 119 dias eu não posso nem chamar outro deputado. Então, na verdade, quando nós chamamos daquela vez do Gilmar Fabris nós agimos errado. O regimento diz que só pode chamar suplente quando for mais de quatro meses, então eu estou cumprindo o regimento”, disse Botelho. O deputado Gilmar Fabris (PSD) foi preso em setembro de 2017 acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Malebolge, 12ª fase da Operação Ararath, do Ministério Público Federal (MPF). No mesmo mês, a Assembleia convocou seu suplente, Meraldo Sá (PSD), que ocupou a vaga até que Fabris fosse solto em 25 de outubro do ano passado.

Mauro Savi foi preso e afastado do cargo por decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O magistrado concordou com a tese do Ministério Público Estadual (MPE) de que o deputado chefiava o esquema e que poderia ser um risco às investigações. Desde então, o parlamentar coleciona derrotas em tentativas de reverter a decisão de Zuquim.

O suplente de Mauro Savi, Ademir Brunetto (PSB), foi contemplado com manobra: o deputado Baiano Filho (MDB) se licenciou para dar vaga a ele.

O Regimento Interno da Assembleia destaca que o suplente pode ser convocado “em virtude de afastamento, por tempo indeterminado, nas hipóteses previstas na Constituição do Estado”. A Constituição, por sua vez, estabelece a convocação do suplente a partir dos 120 dias de licença e ainda dá 180 dias de prazo para que qualquer parlamentar fique afastado sem perder o cargo.

Em seu artigo 51, o Regimento Interno também prevê que “a convocação de suplente, em caso de vacância que a autorize, será imediata à abertura da vaga”.

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