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Apenas Campos Neto está apto a disputar a presidência do TCE em novembro
16 de Outubro de 2017 ás 13:44 -

regimento interno do órgão prevê que apenas os conselheiros titulares podem disputar o pleito e Campos Neto é o único que não foi afastado.

Apenas Campos Neto está apto a disputar a presidência do TCE em novembro

DA REDAÇÃO - REPÓRTERMT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve realizar a eleição para a presidência do órgão no início de novembro. Porém, com o afastamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de cinco conselheiros, apenas Gonçalo Domingos Campos Neto, que já exerce a função, está apto à disputa.

A eleição está prevista para o dia 7 de novembro, na primeira sessão ordinária no mês. O regimento interno do órgão prevê que apenas os conselheiros titulares podem disputar o pleito.

Os conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Teis e Valter Albano, além de Sérgio Ricardo, que já estava afastado do cargo, foram suspensos da função por determinação do ministro do STF, Luiz Fux, em 14 de setembro, com a deflagração da Operação Malebolge.

Eles foram citados na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que os acusou de cobrar propina no valor de R$ 53 milhões para garantir a manutenção de obras no governo do peemedebista.

Dessa forma, Campos Neto, por ser o único titular que restou, assumiu a presidência do TCE. O restante dos cargos está ocupado por conselheiros substitutos, que não podem assumir a função de presidente do órgão de controle.

Caso nenhum conselheiro consiga reverter o afastamento, Campos Neto deve ser promulgado no cargo e a posse deve ocorrer na segunda quinzena de dezembro. A função será exercida de fato, a partir de 1º de janeiro de 2018.

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