Gestão Pública News

Economia

AGU e entidades fazem acordo para encerrar disputa sobre planos econômicos
28 de Novembro de 2017 ás 14:02 -

Os valores não foram divulgados oficialmente, mas pessoas envolvidas nas negociações informaram que a indenização total deve variar entre R$ 11 bilhões e 15 bilhões.

AGU e entidades fazem acordo para encerrar disputa sobre planos econômicos

DA REDAÇÃO - PORTALMATOGROSSO

A Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor anunciaram hoje (27) acordo financeiro para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Participaram das negociações a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo). Os valores não foram divulgados oficialmente, mas pessoas envolvidas nas negociações informaram que a indenização total deve variar entre R$ 11 bilhões e 15 bilhões. O valor definitivo e a forma de pagamento dependerão de uma decisão homologatória do Supremo Tribunal Federal (STF), onde várias ações sobre o assunto estão em tramitação, aguardando o posicionamento da Corte. O Supremo começou a discutir a questão em 2013, mas o julgamento foi interrompido diversas vezes pela falta de quórum, em função do impedimento de alguns ministros para julgar o caso. Há 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo. O tribunal deveria decidir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989); Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros do Supremo analisariam também as ações dos bancos do Brasil, Itaú e Santander. Na mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção que foram expurgados pelos planos inflacionários.

Nenhum Comentário

Últimas notícias

  1. TCE multa Luciane Bezerra por contratação irregular; MPE pode abrir investigação

    Justiça

    (14:21) TCE multa Luciane Bezerra por contratação irregular; MPE pode abrir investigação

    OLHARJURÍDICO O Tribunal de Contas do...

  2. Procuradora nega recurso e vereadores podem ser cassados por fraude eleitoral

    Justiça

    (14:16) Procuradora nega recurso e vereadores podem ser cassados por fraude eleitoral

    RepórterMT A procuradora Regional Eleitoral,...

  3. MPE pede afastamento e indisponibilidade dos bens de Soares

    Justiça

    (14:13) MPE pede afastamento e indisponibilidade dos bens de Soares

    MidiaNews   O Ministério Público...

  4. Justiça nega ação para fechar hospital por falta de alvará sanitário

    Justiça

    (14:12) Justiça nega ação para fechar hospital por falta de alvará sanitário

    FOLHAMAX O juiz da Vara de Ação...

Copyright @ Gestão Pública News - 2009 - Todos Direitos Reservados