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Saúde é coisa séria
30 de Julho de 2015 - Por Emanuel Pinheiro

Emanuel Pinheiro

Cuiabá abriu as portas recentemente do primeiro hospital público em mais de 30 anos. O Hospital Municipal São Benedito é a primeira unidade pública para média e alta complexidade, desde 1982, quando o então prefeito Gustavo Arruda e o governador Frederico Campos inauguraram o Hospital e Pronto Socorro Municipal.

Mesmo assim ainda falta muito para conseguirmos oferecer um atendimento humanizado à sociedade mato-grossense. Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) apontam que Mato Grosso possui um déficit de 35,5% de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Atualmente, o Estado conta com 638 leitos de UTIs, sendo 295 pertencentes ao Sistema Único de Saúde e 343 da rede privada. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o ideal para atender os 3,2 milhões de mato-grossenses seria pelo menos 990 leitos dessa referência.

A saúde será a principal bandeira do meu quarto mandato de deputado estadual. Na condição de presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do Poder Legislativo tenho defendido a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica das Santas Casas e hospitais filantrópicos do Estado de Mato Grosso.

A ideia é sensibilizar o governo, já que existe uma Lei (10.006/2013), que contou com nosso apoio, concedendo a isenção ao Hospital de Câncer de Mato Grosso. A medida é de suma importância para estes hospitais, que respondem por 90% do atendimento pelo SUS no Estado, chegando a 100% nos municípios do interior do Estado onde o mesmo é a única referência.

O benefício irá contemplar 11 hospitais e vai proporcionar um impacto financeiro nas contas dessas unidades de saúde. Portanto, se não fosse à contribuição desses hospitais haveria a falência total do sistema público de saúde em nosso Estado, chegando a um estágio lastimável muito pior daquilo que constatamos nos dias de hoje.

A história dos cuidados com saúde no país passa, necessariamente, pela filantropia. Mais ainda pelo cunho filantrópico religioso, a caridade. Paralelamente a isso, o Estado fazia algumas ações de saúde diante de epidemias, como ações de vacinação e ou de saneamento básico.

A partir de 1988, o direito à saúde pública encontra-se positivado na Constituição Federal. O direito à saúde é um dever do Estado, sendo inerente ao direito à vida com dignidade, concretizando assim o direito fundamental e social, o ser humano é o destinatário destes direitos tutelados na atual Constituição Federal da República.

Temos muito que nos preocupar, já que 70% dos mato-grossenses dependem da saúde pública. Os dados são da última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Todos nós temos a obrigação de salvar o Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio mais eficaz para a saúde é que tenha uma fonte de recursos definida e clara, definitiva e autosuficiente. Saúde é coisa séria e precisa ser tratada com respeito.

Emanuel Pinheiro é deputado estadual pelo Partido da República (PR)

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